Índice Cronológico da Legislação

Leis Ordinárias

São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal presentes durante a votação.

Leis Ordinárias - 2001

Leis Ordinárias - 2001
Número Ementa
4111, de 27/12/2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADOTAR MEDIDAS COM VISTAS À PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA NO PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR, CRIADO PELA LEI FEDERAL 10.188 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2.001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4110, de 27/12/2001 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 3525 DE 18 DE MARÇO DE 1.998, QUE DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS, ARRUAMENTOS, RETALHAMENTOS DE IMÓVEIS EM GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4109, de 27/12/2001 DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ARTIGO 1° DA LEI 4.052 DE 28 DE AGOSTO DE 2.001, QUE DISPÕE SOBRE AFETAÇÃO E DESAFETAÇÃO DE BENS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO NO JARDIM MORADA DO SOL E NO JARDIM SÃO CONRADO.
4108, de 27/12/2001 DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA DÍVIDA TARIFÁRIA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E AFASTAMENTO DE ESGOTOS SANITÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS - SAAE DE INDAIATUBA, DURANTE A GESTÃO DO HOSPITAL AUGUSTO DE OLIVEIRA CAMARGO.
4107, de 27/12/2001 ALTERA A LEI 2.363 DE 03 DE MARÇO DE 1.988, QUE RESTRINGE O USO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS PARA ATIVIDADES COMERCIAIS.
4106, de 27/12/2001 ALTERA AS LEIS 3209/94, 2948/93, 1984/83, 2384/88 E 3281/95, RELATIVAS A POSTURAS MUNICIPAIS, E O ARTIGO 210 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.
4105, de 27/12/2001 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL EM FAVOR DA APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE INDAIATUBA, ATÉ O LIMITE DE R$ 105.000,00, NO EXERCÍCIO DE 2.002.
4104, de 27/12/2001 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA E ASSISTENCIAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS, ATÉ O LIMITE DE R$ 72,000,00, NO EXERCÍCIO DE 2.002.
4103, de 20/12/2001 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL EM FAVOR DA AIMI - ASSOCIAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, ATÉ O LIMITE DE R$ 150.000,00, NO EXERCÍCIO DE 2.002, OBJETIVANDO O FUNCIONAMENTO DO TELECURSO 2.000.
4102, de 20/12/2001 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL EM FAVOR DA SOCIEDADE MANTENEDORA DA CORPORAÇÃO MUSICAL VILA LOBOS DE INDAIATUBA, ATÉ O LIMITE DE R$ 50.000,00, NO EXERCÍCIO DE 2.002.
4101, de 20/12/2001 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL EM FAVOR DA CASA DA CRIANÇA JESUS DE NAZARÉ, ATÉ O LIMITE DE R$ 120.000,00, NO EXERCÍCIO DE 2.002.
4100, de 20/12/2001 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS EM FAVOR DE ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DO MUNICÍPIO, COM VISTAS À REALIZAÇÃO DO CARNAVAL DE RUA DO ANO 2002
4099, de 20/12/2001 ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4098, de 20/12/2001 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS EM FAVOR DAS ENTIDADES ASSISTÊNCIAIS QUE MENCIONA, ATÉ O LIMITE DE R$ 377,737,88, NO EXERCÍCIO DE 2.002.
4097, de 19/12/2001 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
4096, de 11/12/2001 ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO.
4095, de 11/12/2001 APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA PARA O EXERCÍCIO DE 2.002.
4094, de 27/11/2001 DISPÕE SOBRE O CONTROLE DO CADASTRO DE DENOMINAÇÃO DE PRAÇAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS.
4093, de 27/11/2001 DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
4092, de 27/11/2001 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CORRIDA DEZESSEIS QUILÔMETROS DOS INDAIÁS, NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.
4091, de 27/11/2001 DISPÕE SOBRE A OPERACIONALIZAÇÃO E REMUNERAÇÃO DO CADASTRAMENTO DE USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - CARTÃO SUS, PARA O MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, COM BASE NA LEGISLAÇÃO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.
4090, de 27/11/2001 DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO VALOR VENAL DE LOTES URBANOS DOS LOTEAMENTOS QUE MENCIONA, PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IPTU, E MODIFICA O ENQUADRAMENTO DOS IMÓVEIS URBANOS DO ANEXO II - ZONEAMENTO DOS IMÓVEIS URBANOS PARA EFEITO DE APLICAÇÃO DE FATORES DE DEPRECIAÇÃO DO SEU VALOR VENAL, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.
4089, de 05/11/2001 PROÍBE CARGA E DESCARGA POR VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE VALORES (CARROS-FORTES) DEFRONTE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4088, de 05/11/2001 DENOMINA CARLOS STHAL A RUA 15 DO RESIDENCIAL MONTE VERDE QUE ESPECIFICA.
4087, de 05/11/2001 DENOMINA LUIZ VIALTA A RUA 03 DO RESIDENCIAL MONTE VERDE QUE ESPECIFICA.
4086, de 05/11/2001 ESTABELECE NORMAS PARA CERIMONIAL PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4085, de 05/11/2001 OBRIGA A IMPLANTAÇÃO DE REFLETORES LUMINOSOS NAS CAÇAMBAS DE COLETA DE RESÍDUOS E AFINS, QUE SÃO DEPOSITADAS NAS VIAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4084, de 05/11/2001 CRIA O NÚCLEO DE INTEGRAÇÃO DO TRABALHO VOLUNTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4083, de 05/11/2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR SORTEIOS DE BENS MÓVEIS EM FAVOR DE CONTRIBUINTE DO IPTU.
4082, de 05/11/2001 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA NABOR PIRES CAMARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4081, de 05/11/2001 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM DE USO COMUM DO POVO, AUTORIZA A PERMUTA DE BENS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO COM TERRAS DA CERÂMICA CICILIATO LTDA., E DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DE BENS DISPONÍVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, NO LOTEAMENTO JARDIM OLIVEIRA CAMARGO.
4080, de 05/11/2001 DENOMINA PREFEITO ODILON FERREIRA O LOGRADOURO QUE ESPECIFICA.
4079, de 30/10/2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER PARTE DO ATIVO PERMANENTE PARA PAGAMENTO DE OBRAS,SERVIÇOS OU FORNECIMENTOS DE BENS, EM OPERAÇÕES INTERLIGADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4078, de 30/10/2001 AUTORIZA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DA TAXA DE COLETA E REMOÇÃO DE LIXO.
4077, de 29/10/2001 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
4076, de 22/10/2001 ACRESCENTA UM PARÁGRAFO AO ARTIGO 55 DA LEI 3.272 DE 02 DE OUTUBRO DE 1.995, NO CAPÍTULO RELATIVO AO CONSELHO TUTELAR.
4075, de 10/10/2001 REVOGA DISPOSITIVO DO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO.
4074, de 04/10/2001 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA.
4073, de 04/10/2001 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS ATÉ O LIMITE DE R$ 79.880,00 EM FAVOR DE ENTIDADES MANTENEDORAS DE CRECHES EM INDAIATUBA, NO EXERCÍCIO DE 2.001.
4072, de 04/10/2001 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA A FIRMAR CONVÊNIO COMO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO - FUSSESP, COM VISITAS À IMPLANTAÇÃO DE OFICINAS A TRABALHO PELO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE - FUNSSOL DE INDAIATUBA.
4071, de 25/09/2001 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE CIVIL EDUCANDÁRIO DEUS E A NATUREZA.
4070, de 25/09/2001 ALTERA O INCISO III DO ARTIGO 8° DA LEI 2.032 DE 09 DE MARÇO DE 1.984, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO E PASSES ESCOLARES.
4069, de 25/09/2001 ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 140 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.
4068, de 24/09/2001 AUTORIZA A DOAÇÃO CONDICIONAL DE LOTES DOS LOTEAMENTOS JARDIM RÊMULO ZOPPI, JARDIM TANCREDO NEVES E JARDIM CARLOS AUGUSTO CAMARGO ANDRADE,PARA FINS HABITACIONAIS.
4067, de 24/09/2001 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA - PDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4066, de 24/09/2001 DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4065, de 13/09/2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DO BEM-ESTAR DO MENOR - FEBEM/SP, PARA A EXECUÇÃO DE PROJETOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
4064, de 13/09/2001 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4063, de 13/09/2001 ALTERA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
4062, de 13/09/2001
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 13/01/2001 		ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 3.818-A DE 17 DE DEZEMBRO DE 1.999, QUE DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DO SEPREV - SERVIÇO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE INDAIATUBA.
4061, de 13/09/2001 DISPÕE SOBRE CAMPANHA EDUCATIVA NO COMBATE AO USO DE DROGAS, EM DIVERSÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4060, de 06/09/2001 DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DA DESTINAÇÃO DE PILHAS, BATERIAS E LÂMPADAS USADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4059, de 06/09/2001 DENOMINA FREI GALVÃO O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
4058, de 06/09/2001 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
4057, de 06/09/2001 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA.
4056, de 06/09/2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO COM ESTABELECIMENTOS DE CRÉDITO, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PARA A REALIZAÇÃO DA COBRANÇA BANCÁRIA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DE OUTRA NATUREZA.
4055, de 06/09/2001 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 3.747 DE 08 DE JULHO DE 1.999 QUE DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DA EMBRATUR PARA A CONCESSÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO A AGÊNCIAS DE VIAGENS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4054, de 28/08/2001 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2.002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4053, de 28/08/2001 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA PARA O PERÍODO DE 2.002 A 2.005.
4052, de 28/08/2001 DISPÕE SOBRE AFETAÇÃO E DESAFETAÇÃO DE BENS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO NO JARDIM MORADA DO SOL E NO JARDIM SÃO CONRADO.
4051, de 28/08/2001 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° DA LEI 4.033 DE 27 DE JUNHO DE 2.001, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS ATÉ O LIMITE DE R$ 92.778,00, EM FAVOR DE ENTIDADES SOCIAIS QUE ESPECIFICA, NO EXERCÍCIO DE 2.001.
4050, de 28/08/2001 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE CIVIL CIRVA - CENTRO DE INTEGRAÇÃO, REABILITAÇÃO E VIVÊNCIA DOS AUTISTAS.
4049, de 28/08/2001 DENOMINA PROF ANTONIO LUIZ BALAMINUTI A EMEF DO CENTRO EDUCACIONAL DO PARQUE RESIDENCIAL INDAIÁ.
4048, de 28/08/2001 ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI 3.956 DE DEZEMBRO DE 2.000, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL EM FAVOR DA APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE INDAIATUBA.
4047, de 21/08/2001 DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2° DO ARTIGO 1° DA LEI 4.034 DE 27 DE JUNHO DE 2.001, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR BENS MÓVEIS EM FAVOR DE CONTRIBUINTES DO IPTU, MEDIANTE SORTEIO.
4046, de 21/08/2001 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
4045, de 12/07/2001 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DE BAIRRO XII DE JUNHO.
4044, de 12/07/2001 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
4043, de 12/07/2001 DENOMINA JOÃO FANDANGO A RUA DO RESIDENCIAL MONTE VERDE QUE ESPECIFICA.
4042, de 12/07/2001 DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE GRATUITO DENTRO DO MUNICÍPIO DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4041, de 12/07/2001 ANTECIPA O PAGAMENTO DO 13° SALÁRIO DE TODAS AS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS GESTANTES, PARA QUANDO ATINGIREM O 7° MÊS DE GESTAÇÃO.
4040, de 12/07/2001 AUTORIZA A CONCESSÃO REMUNERADA DE DIREITO REAL DE USO E A PROMESSA DE VENDA E COMPRA DE LOTES URBANIZADOS DE LOTEAMENTOS POPULARES IMPLANTADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL, PARA A REGULARIZAÇÃO DE OCUPAÇÕES.
4039, de 12/07/2001 DISPÕE SOBRE O USO DO SOLO E ESPAÇOS PÚBLICOS PARA IMPLANTAÇÃO E PASSAGEM DE EQUIPAMENTOS URBANOS DESTINADOS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA POR ENTIDADES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO.
4038, de 05/07/2001 ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, RELATIVOS À TAXA DE LICENÇA PARA ABERTURA, LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO.
4037, de 05/07/2001 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO ESPORTE - FAE JUNTO À SECRETARIA DE ESPORTES, LAZER E TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4036, de 05/07/2001 DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 155 DA LEI Nº 1.402 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1975,QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4035, de 05/07/2001 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CESTA BÁSICA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A TÍTULO DE PRÊMIO À ASSIDUIDADE.
4034, de 27/06/2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR BENS MÓVEIS EM FAVOR DE CONTRIBUINTES DO IPTU, MEDIANTE SORTEIO.
4033, de 27/06/2001 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS ATÉ O LIMITE DE R$ 92.778,00, EM FAVOR DE ENTIDADES SOCIAIS QUE ESPECIFICA, NO EXERCÍCIO DE 2.001.
4032, de 26/06/2001 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA EMPRESA NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4031, de 26/06/2001 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO § 3º DO ARTIGO 54 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.
4030, de 26/01/2001 INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4029, de 21/06/2001 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA E O GOVERNO DO ESTADO DE SÃOPAULO, MEDIANTE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, COM VISITAS À INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE DEPENDÊNCIAS FORENSES.
4028, de 20/06/2001 INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO DAS DEFICIÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4027, de 20/06/2001 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE SEGURANÇA DE INDAIATUBA - ASSIN.
4026, de 20/06/2001 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BARES, LANCHONETES, RESTAURANTES E SIMILARES A COLOCAREM COPOS DESCARTÁVEIS À DISPOSIÇÃO DE SEUS CLIENTES E FREQUENTADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4025, de 20/06/2001 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2°, SEUS INCISOS E PARÁGRAFOS, E AO § 1° DO ARTIGO 8° DA LEI 3710 DE 30 DE MARÇO DE 1.999, QUE ALTERA A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS.
4024, de 20/06/2001 INSTITUI A OLIMÍADA MUNICIPAL DA TERCEIRA IDADE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4023, de 20/06/2001 ESTABELECE REGRAS PARA A VENDA DE PRODUTOS TRANGÊNICOS.
4022, de 20/06/2001 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
4021, de 06/06/2001 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA.
4020, de 06/06/2001 AUTORIZA A VENDA DE PRODUTOS QUE ESPECIFICA, NAS FARMÁCIAS E DROGARIAS DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4019, de 06/06/2001 DISPÕE SONRE DENOMINAÇÃO DE CRECHE MUNICIPAL.
4018, de 06/06/2001 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CRECHE MUNICIPAL.
4017, de 28/05/2001 DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO E DESTINO FINAL DOS RESÍDUOS DE SERVIÇO DE SAÚDE, REVOGA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4016, de 28/05/2001 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO MÉDICO E ODONTOLÓGICO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4015, de 28/05/2001 ESTABELECE REGRAS AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÂGUAS E ESGOTO - SAAE - PARA O CORTE NO FORNECIMENTO DE ÁGUA DE SEUS CONSUMIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4014, de 28/05/2001 DENOMINA JOÃO AMBIEL, O PRÓPRIO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA.
4013, de 28/05/2001 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO .
4012, de 21/05/2001 DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI 3.494 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1.997, QUE INSTITUI O SISTEMA ESPECIAL DE ATENDIMENTO EMERGENCIAL E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS NA ÁREA DA SAÚDE, PARA TRABALHO ESPORÁDICO E TEMPORÁRIO, NO REGIME DE PLANTÃO.
4011, de 04/05/2001 ALTERA A LEI N° 3.081 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1.993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4010, de 04/05/2001 CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS NA GUARDA MUNICIPAL.
4009, de 04/05/2001 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE IRMÃ DULCE, DESTINADA AO ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
4008, de 04/05/2001 DISPÕE SOBRE A TRANDFERÊNCIA DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES DE CONTRATOS DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE LOTES URBANIZADOS, PARA FINS HABITACIONAIS, OUTORGADOS DURANTE A VIGÊNCIA DAS LEIS 2.869/92 E 2.118/86, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4007, de 07/05/2001 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° DA LEI 3.859 DE 06 DE ABRIL DE 2.000, QUE DISPÕE SOBRE A ASENÇÃO DA TAXA DE OCUPAÇÃO DO SOLO NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (BIBLIOBANCA)
4006, de 04/05/2001 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
4005, de 23/04/2001 DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 5° DO ART 156, DA LEI MUNICIPAL N° 1.402, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1.975, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.
4004, de 23/04/2001 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
4003, de 23/04/2001 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
4002, de 23/04/2001 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE COMBUSTÍVEL À CASA DA PROVIDÊNCIA.
4001, de 23/04/2001 INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DO CÂNCER DE PRÓSTATA.
4000, de 23/04/2001 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
3999, de 23/04/2001 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA, A FUNDAÇÃO INDAIATUBANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - FIEC E A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA EDUCAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
3998, de 11/04/2001 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS A AFIXAREM EM LOCAL VISÍVEL, A RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS GENÉRICOS DISPONIBILIZADOS PARA A VENDA NOS TERMOS DA LEI N° 9.787, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1.999, E RESOLUÇÃO N° 45, DE 15 DE MAIO DE 2.000, EMANADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA.
3997, de 11/04/2001 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3996, de 11/04/2001 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM DE USO COMUM DO POVO E AUTORIZA A PERMUTA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE JAMAICA AGROPECUÁRIA, SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA.
3995, de 11/04/2001 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS AÇÕES OPERACIONAIS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E CONTROLE DE DOENÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3994, de 11/04/2001 CRIA FUNÇÕES E FIXA OS RESPECTIVOS SALÁRIOS PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS AÇÕES OPERACIONAIS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E CONTROLE DE DOENÇAS DA PROGRAMAÇÃO PACTUADA INTEGRADA À EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENÇAS - PPI-ECD DO GOVERNO FEDERAL .
3993, de 09/04/2001 DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DA FUNDAÇÃO INDAIATUBANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - FIEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3992, de 06/04/2001 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL.
3991, de 02/04/2001 ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E ALTERA A REDAÇÃO DO ART 4° OS RESPECTIVOS PARÁGRAFOS DA LEI N° 2.690, DE 1° DE ABRIL DE 1.991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3990, de 02/04/2001 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.
3989, de 23/03/2001 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
3988, de 23/03/2001 DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
3987, de 23/03/2001 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
3986, de 23/03/2001 DENOMINA JOSÉ CALONGA, O PRÓPRIO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA.
3985, de 23/03/2001 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL.
3984, de 23/03/2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MANTER CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO EM FAVOR DOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE GUARDA MUNICIPAL.
3983, de 21/03/2001 DISPÕE SOBRE AS NORMAS GERAIS PARA A PERDA DO CARGO PÚBLICO POR EXCESSO DE DESPESAS NA FUNDAÇÃO INDAIATUBANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - FIEC E DÁ NOVAS PROVIDÊNCIAS.
3982, de 21/03/2001 DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO E PERMISSÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS PREVISTTO NO ART 175 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NAS LEI FEDERAIS 8.987, DE FEVEREIRO DE 1.995 E 9.604, DE 07 DE JULHO DE 1.995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3981, de 21/03/2001 APROVA NOVO ESTATUTO PARA A FUNDAÇÃO INDAIATUBANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - FIEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3980, de 21/03/2001 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE INDAIATUBA (CEPIN) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3979, de 21/03/2001 DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS.
3978, de 21/03/2001 ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ART. 66 DA LEI 3.818- A, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1.999, QUE DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DO SEPREV, ORGANIZA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO, INSTITUI OS PLANOS DE BENEFICIO PREVIDENCIÁRIO E ASSISTENCIAL E OS RESPECTIVOS PLANOS DE CUSTEIO.
3977, de 21/03/2001 ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 4° DA LEI N° 3.031, DE 17 DE SETEMBRO DE 1.993, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO.
3976, de 21/03/2001 ALTERA A LEI 3.491 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1.997, QUE DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DE PROPAGANDA NO MUNICÍPIO QUE TRATA DA PUBLICIDADE FALADA OU SONORIZADA.
3975, de 21/03/2001 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE INDAIATUBA - ASPMI, PARA DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO.
3974, de 13/03/2001 ALTERA A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO COMTUR - CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE INDAIATUBA.
3973, de 13/03/2001 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM FAVOR DO INDAIATUBA CLUBE.
3972, de 08/03/2001 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2° DA LEI 3.473 DE 21 DE NOVEMBRO DE 1.997, QUE AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM SOCIEDADES CIVIS BENEFICENTES PARA O FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, E ACRESCENTA-LHE UM PARÁGRAFO.
3971, de 08/03/2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, COM VISTAS À CONSTRUÇÃO DE NÚCLEO DA TERCEIRA IDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3970, de 08/03/2001 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
3969, de 08/03/2001 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
3968, de 22/02/2001 ESTABELECE REGRAS ESPECIAIS PARA A REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3967, de 05/02/2001 ALTERA A REDAÇÃO E ACRESCENTA DOIS PARÁGRAFOS AO ARTIGO 3° DA LEI N° 2.043 DE 08 DE MAIO DE 1.984, QUE DISPÕE SOBRE REGIME DE ADIANTAMENTO PARA REALIZAÇÃO DE DESPESAS NÃO SUBORDINADAS AO PROCESSO NORMAL DE APLICAÇÃO E DÁ DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3966, de 05/02/2001 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO EM FAVOR DA SOCIEDADE MANTEDORA DA CORPORAÇÃO MUSICAL VILA LOBOS DE INDAIATUBA, ATÉ O LIMITE DE R$44.000,00, NO EXERCÍCIO DE 2.001.
3965, de 05/02/2001 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS PARA CAPACITAÇÃO DE DOCENTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3964, de 30/01/2001 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
3963, de 16/01/2001 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° DA LEI 3.958 DE 26 DE JANEIRO DE 2.000, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS EM FAVOR DE ESCOLAS DE SAMBA, COM VISTAS À REALIZAÇÃO DO CARNAVAL DE RUA DO ANO 2.001.
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