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Lei Ordinária nº 4013, de 28/05/2001

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO .

Data de Promulgação: 28/05/2001

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Norma correlata	LEI 3568/1998 - DISPÕE SOBRE RECLASSIFICAÇÃO, CRIAÇÃO, EXTINÇÃO E NOVA DENOMINAÇÃO A CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, SUA AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata	LEI 3886/2000 - RECLASSIFICA OS PADRÕES DE VENCIMENTO DOS CARGOS DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.