Lei Ordinária nº 4075, de 10/10/2001

REVOGA DISPOSITIVO DO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO.

Texto Original

Data de Promulgação: 10/10/2001

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga parcialmente a Lei Ordinária nº 1450 de 08/12/1976 - INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.
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