Lei Ordinária nº 4109, de 27/12/2001
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ARTIGO 1° DA LEI 4.052 DE 28 DE AGOSTO DE 2.001, QUE DISPÕE SOBRE AFETAÇÃO E DESAFETAÇÃO DE BENS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO NO JARDIM MORADA DO SOL E NO JARDIM SÃO CONRADO.
Data de Promulgação: 27/12/2001
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera a
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Lei Ordinária nº 4052 de 28/08/2001
- DISPÕE SOBRE AFETAÇÃO E DESAFETAÇÃO DE BENS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO NO JARDIM MORADA DO SOL E NO JARDIM SÃO CONRADO.
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