Lei Ordinária nº 4070, de 25/09/2001

ALTERA O INCISO III DO ARTIGO 8° DA LEI 2.032 DE 09 DE MARÇO DE 1.984, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO E PASSES ESCOLARES.


Data de Promulgação: 25/09/2001

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 2032 de 09/03/1984 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO E PASSES ESCOLARES.
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