| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Regulamentada pela
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DE 7692/2003
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REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 3.982 DE 21 DE MARÇO DE 2001, COM VISTAS À CONCESSÃO DA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO EM VIAS PÚBLICAS, DENOMINADO ZONA AZUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Regulamentada pela
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DE 7889/2003
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ALTERA O DECRETO 7692 DE 20 DE MARÇO DE 2003, QUE REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 3982 DE 21 DE MARÇO DE 2001, COM VISTAS À CONCESSÃO DA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO EM VIAS PÚBLICAS, DENOMINADO ZONA AZUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E ESTABELECE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO.
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Regulamentada pela
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DE 7932/2003
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ALTERA O DECRETO 7692 DE 20 DE MARÇO DE 2003, QUE REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 3982 DE 21 DE MARÇO DE 2001, COM VISTAS À CONCESSÃO DA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO EM VIAS PÚBLICAS, DENOMINADO ZONA AZUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E ESTABELECE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO.
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Norma correlata
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LEI 4608/2004
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma correlata
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LEI 4895/2006
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 5° DO ART. 27 DA LEI N° 4.608 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2004.
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Norma correlata
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LEI 4912/2006
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DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS FUNERÁRIOS E DE CEMITÉRIOS NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.
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Revogada parcialmente pela
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LEI 5484/2008
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REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.982, DE 21 DE MARÇO DE 2001.
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Regulamentada pela
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DE 11794/2013
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ACRESCE DISPOSITIVO AO DECRETO Nº 7692, DE 20 DE MARÇO DE 2003, QUE REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 3982 DE 21 DE MARÇO DE 2001, COM VISTAS À CONCESSÃO DA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO EM VIAS PÚBLICAS, DENOMINADO ZONA AZUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma correlata
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LEI 6416/2015
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INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma correlata
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DE 12430/2015
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Acresce dispositivo ao Decreto n° 7.692, de 20 de março de 2003, que regulamenta a Lei Municipal n° 3.982 de 21 de março de 2001, com vistas à concessão da exploração do serviço de estacionamento rotativo em vias públicas, denominado Zona Azul, e dá outras providências.
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Norma correlata
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DE 13386/2018
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Dispõe sobre o serviço de estacionamento rotativo em vias públicas, denominado 'Zona Azul Eletrônica', e dá outras providências.
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