Lei Ordinária nº 4032, de 26/06/2001
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA EMPRESA NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 26/06/2001
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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Lei Ordinária nº 3630 de 30/12/1998
- ALTERA A LEI 3508 DE 29 DE JANEIRO DE 1998 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL EM FAVOR DA FUNDAÇÃO LEONOR BARROS CAMARGO ATÉ O LIMITE DE R$3.120.000,00, DESTINADA À MANUTENÇÃO DO HOSPITAL AUGUSTO DE OLIVEIRA CAMARGO.
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Nova Pesquisa
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