Lei Ordinária nº 4064, de 13/09/2001

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data de Promulgação: 13/09/2001

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata LEI 3568/1998 - DISPÕE SOBRE RECLASSIFICAÇÃO, CRIAÇÃO, EXTINÇÃO E NOVA DENOMINAÇÃO A CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, SUA AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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SAGL 5.1