Lei Ordinária nº 4039, de 12/07/2001

DISPÕE SOBRE O USO DO SOLO E ESPAÇOS PÚBLICOS PARA IMPLANTAÇÃO E PASSAGEM DE EQUIPAMENTOS URBANOS DESTINADOS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA POR ENTIDADES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO.

Texto Original

Data de Promulgação: 12/07/2001

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 4187 de 15/05/2002 - ACRESCENTA UM PARÁGRAFO AO ART, 7° DA LEI 4.039 DE 12 DE JULHO DE 2.001, QUE DISPÕE SOBRE O USO DO SOLO E ESPAÇOS PÚBLICOS PARA IMPLANTAÇÃO E PASSAGENS DE EQUIPAMENTOS URBANOS DESTINADOS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA POR ENTIDADES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO.
Alterada pela Lei Ordinária nº 4227 de 15/08/2002 - ALTERA A LEI N° 4.039, DE 15 DE JULHO DE 2.001, QUE DISPÕE SOBRE O USO DO SOLO E ESPAÇOS PÚBLICOS PARA INSTALAÇÃO E PASSAGENS DE EQUIPAMENTOS URBANOS DESTINADOS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA POR ENTIDADES DE DIREITO PÚBLICO OU PRIVADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 5818 de 09/12/2010 - DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 4039, DE 12 DE JULHO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O USO DO SOLO E ESPAÇOS PÚBLICOS PARA IMPLANTAÇÃO E PASSAGEM DE EQUIPAMENTOS URBANOS DESTINADOS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA POR ENTIDADES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogada parcialmente pela Lei Ordinária nº 5818 de 09/12/2010 - DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 4039, DE 12 DE JULHO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O USO DO SOLO E ESPAÇOS PÚBLICOS PARA IMPLANTAÇÃO E PASSAGEM DE EQUIPAMENTOS URBANOS DESTINADOS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA POR ENTIDADES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogada pela Lei Ordinária nº 6942 de 04/06/2018 - Dispõe sobre o uso do solo e de espaços públicos para implantação e passagem de equipamento urbanos destinados à prestação de serviços de infraestrutura por entidades de direito público e privado, e dá outras providências.
Norma correlata Lei Ordinária nº 6942 de 04/06/2018 - Dispõe sobre o uso do solo e de espaços públicos para implantação e passagem de equipamento urbanos destinados à prestação de serviços de infraestrutura por entidades de direito público e privado, e dá outras providências.
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