Lei Ordinária nº 4052, de 28/08/2001

DISPÕE SOBRE AFETAÇÃO E DESAFETAÇÃO DE BENS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO NO JARDIM MORADA DO SOL E NO JARDIM SÃO CONRADO.

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 28/08/2001

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 4109 de 27/12/2001 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ARTIGO 1° DA LEI 4.052 DE 28 DE AGOSTO DE 2.001, QUE DISPÕE SOBRE AFETAÇÃO E DESAFETAÇÃO DE BENS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO NO JARDIM MORADA DO SOL E NO JARDIM SÃO CONRADO.
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