Lei Ordinária nº 4045, de 12/07/2001
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DE BAIRRO XII DE JUNHO.
Data de Promulgação: 12/07/2001
Assunto:
Utilidade Pública
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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Lei Ordinária nº 4670 de 29/03/2005
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AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO DE TRANSFERÊNCIA, EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE BAIRRO XII DE JUNHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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