Lei Ordinária nº 4081, de 05/11/2001

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM DE USO COMUM DO POVO, AUTORIZA A PERMUTA DE BENS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO COM TERRAS DA CERÂMICA CICILIATO LTDA., E DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DE BENS DISPONÍVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, NO LOTEAMENTO JARDIM OLIVEIRA CAMARGO.

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 05/11/2001

Situação: Em vigor 90 dias após a publicação

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 7212 de 03/10/2019 - Altera o artigo 4º da Lei nº 4.081, de 05 de novembro de 2001
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga parcialmente a Lei Ordinária nº 3824 de 16/12/1999 - DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO, COM TERRAS DA CERÂMICA CICILIATO LTDA, E DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DE BENS DISPONÍVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, NO LOTEAMENTO JARDIM OLIVEIRA CAMARGO.
Nova Pesquisa Voltar