Lei Ordinária nº 4090, de 27/11/2001
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO VALOR VENAL DE LOTES URBANOS DOS LOTEAMENTOS QUE MENCIONA, PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IPTU, E MODIFICA O ENQUADRAMENTO DOS IMÓVEIS URBANOS DO ANEXO II - ZONEAMENTO DOS IMÓVEIS URBANOS PARA EFEITO DE APLICAÇÃO DE FATORES DE DEPRECIAÇÃO DO SEU VALOR VENAL, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.
Data de Promulgação: 27/11/2001
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
|
Norma correlata
|
Lei Ordinária nº 1284 de 20/12/1973
- INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA. (VERSÃO CONSOLIDADA EM 1998)
|
|
Nova Pesquisa
Voltar