Lei Ordinária nº 4025, de 20/06/2001

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2°, SEUS INCISOS E PARÁGRAFOS, E AO § 1° DO ARTIGO 8° DA LEI 3710 DE 30 DE MARÇO DE 1.999, QUE ALTERA A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS.

Texto Original

Data de Promulgação: 20/06/2001

Situação: Em vigor

Observações: Projeto: - Autor EXECUTIVO MUNICIPAL

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 3710 de 30/03/1999 - ALTERA A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS.
Revoga a Lei Ordinária nº 3820 de 08/12/1999 - MODIFICA O ARTIGO 2° DA LEI 3710 DE 30 DE MARÇO DE 1.999, QUE ALTERA A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS.
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