Lei Ordinária nº 4002, de 23/04/2001

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE COMBUSTÍVEL À CASA DA PROVIDÊNCIA.

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 23/04/2001

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 5648 de 09/10/2009 - ALTERA AS LEIS Nº 4002 DE 23 DE ABRIL DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE COMBUSTÍVEL À CASA DA PROVIDÊNCIA, LEI Nº 4415, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE COMBUSTÍVEL À APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE INDAIATUBA E LEI Nº 3814 DE 01 DE DEZEMBRO DE 1999, AUTORIZADO A DOAR À ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA SÃO FRANCISCO DE ASSIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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