Lei Ordinária nº 4062, de 13/09/2001

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 3.818-A DE 17 DE DEZEMBRO DE 1.999, QUE DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DO SEPREV - SERVIÇO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE INDAIATUBA.

Matéria: PL nº 103/2001 (EXECUTIVO MUNICIPAL)

Texto Original

Data de Promulgação: 13/09/2001

Data de Publicação: 13/01/2001

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga a Lei Ordinária nº 2850 de 09/06/1992 - CRIA O SERVIÇO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - SEPREV E INSTITUI O SISTEMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE INDAIATUBA - SIPREFI.
Revoga a Lei Ordinária nº 2864 de 22/07/1992 - DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI 2.850 DE 09 DE JUNHO DE 1992.
Revoga parcialmente a Lei Ordinária nº 2995 de 08/06/1993 - ALTERA A LEI 2.850 DE 09 DE JUNHO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga a Lei Ordinária nº 3210 de 20/12/1994 - ALTERA A LEI 2850 DE 09 DE JUNHO DE 1992 QUE CRIA O SEPREV - SERVIÇO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.
Revoga a Lei Ordinária nº 3287 de 21/11/1995 - ALTERA A LEI 2850 DE 09 DE JUNHO DE 1992 QUE CRIA O SEPREV - SERVIÇO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.
Revoga a Lei Ordinária nº 3323 de 27/05/1996 - ALTERA A LEI 2850 DE 09 DE JUNHO DE 1992 QUE CRIA O SEPREV - SERVIÇO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.
Norma correlata Lei Ordinária nº 3603 de 26/11/1998 - ALTERA A LEI 2850 DE 09 DE JUNHO DE 1992 QUE CRIA O SEPREV - SERVIÇO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga a Lei Ordinária nº 3673 de 17/03/1999 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2850 DE 09 DE JUNHO DE 1.992, QUE CRIA O SEPREV - SERVIÇO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.
Revoga a Lei Ordinária nº 3722 de 17/05/1999 - ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ARTIGO 126 DA LEI 2850 DE 09 DE JUNHO DE 1.992, QUE CRIA O SEPREV - SERVIÇO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a Lei Ordinária nº 3818 de 17/12/1999 - Dispõe sobre a administração do SEPREV - Serviço de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Indaiatuba, organiza o regime próprio de previdência social do Município, institui os planos de benefícios previdenciário e assistencial e os respectivos planos de custeio, e dá outras providências.
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