Lei Ordinária nº 4016, de 28/05/2001

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO MÉDICO E ODONTOLÓGICO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data de Promulgação: 28/05/2001

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Norma correlata	Lei Ordinária nº 2032 de 09/03/1984 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO E PASSES ESCOLARES.

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