Lei Ordinária nº 4016, de 28/05/2001
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO MÉDICO E ODONTOLÓGICO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 28/05/2001
Situação: Em vigor
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO MÉDICO E ODONTOLÓGICO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 28/05/2001
Situação: Em vigor