Lei Ordinária nº 4084, de 05/11/2001
CRIA O NÚCLEO DE INTEGRAÇÃO DO TRABALHO VOLUNTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 05/11/2001
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revogada pela
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Lei Ordinária nº 4969 de 14/08/2006
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE BANCO DE VOLUNTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nova Pesquisa
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