Lei Ordinária nº 4065, de 13/09/2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DO BEM-ESTAR DO MENOR - FEBEM/SP, PARA A EXECUÇÃO DE PROJETOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
Data de Promulgação: 13/09/2001
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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Lei Ordinária nº 5941 de 10/11/2011
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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