Lei Ordinária nº 4065, de 13/09/2001

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DO BEM-ESTAR DO MENOR - FEBEM/SP, PARA A EXECUÇÃO DE PROJETOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

Data de Promulgação: 13/09/2001

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Norma correlata LEI 5941/2011 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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SAGL 5.1