Lei Ordinária nº 4061, de 13/09/2001
DISPÕE SOBRE CAMPANHA EDUCATIVA NO COMBATE AO USO DE DROGAS, EM DIVERSÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 13/09/2001
Assunto:
Calendário Oficial
Situação: Revogada
