Lei Ordinária nº 4061, de 13/09/2001

DISPÕE SOBRE CAMPANHA EDUCATIVA NO COMBATE AO USO DE DROGAS, EM DIVERSÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data de Promulgação: 13/09/2001

Assunto: Calendário Oficial

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada pela LEI 5371/2008 - ESTABELECE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS E CRIA O FUNDO REMAD (FUNDO DE RECURSOS MUNICIPAIS ANTI-DROGAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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SAGL 5.1