Lei Ordinária nº 4047, de 21/08/2001
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2° DO ARTIGO 1° DA LEI 4.034 DE 27 DE JUNHO DE 2.001, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR BENS MÓVEIS EM FAVOR DE CONTRIBUINTES DO IPTU, MEDIANTE SORTEIO.
Data de Promulgação: 21/08/2001
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera a
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Lei Ordinária nº 4034 de 27/06/2001
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR BENS MÓVEIS EM FAVOR DE CONTRIBUINTES DO IPTU, MEDIANTE SORTEIO.
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