Lei Ordinária nº 4005, de 23/04/2001
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 5° DO ART 156, DA LEI MUNICIPAL N° 1.402, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1.975, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.
Data de Promulgação: 23/04/2001
Situação: Em vigor