Lei Ordinária nº 4051, de 28/08/2001
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° DA LEI 4.033 DE 27 DE JUNHO DE 2.001, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS ATÉ O LIMITE DE R$ 92.778,00, EM FAVOR DE ENTIDADES SOCIAIS QUE ESPECIFICA, NO EXERCÍCIO DE 2.001.
Data de Promulgação: 28/08/2001
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera a
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Lei Ordinária nº 4033 de 27/06/2001
- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS ATÉ O LIMITE DE R$ 92.778,00, EM FAVOR DE ENTIDADES SOCIAIS QUE ESPECIFICA, NO EXERCÍCIO DE 2.001.
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