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Lei Ordinária nº 4094, de 27/11/2001

DISPÕE SOBRE O CONTROLE DO CADASTRO DE DENOMINAÇÃO DE PRAÇAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS.

Data de Promulgação: 27/11/2001

Situação: Revogada

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogada pela	LEI 6035/2012 - DEFINE CRITÉRIOS PARA A DENOMINAÇÃO E A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE VIAS, LOGRADOUROS E PRÓPRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.