Lei Ordinária nº 4094, de 27/11/2001
DISPÕE SOBRE O CONTROLE DO CADASTRO DE DENOMINAÇÃO DE PRAÇAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS.
Data de Promulgação: 27/11/2001
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revogada pela
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Lei Ordinária nº 6035 de 25/07/2012
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DEFINE CRITÉRIOS PARA A DENOMINAÇÃO E A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE VIAS, LOGRADOUROS E PRÓPRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nova Pesquisa
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