Leis Ordinárias - 2006
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Ementa |
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5040, de 29/12/2006
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS N° 4.782 DE 25 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUALDE INVESTIMENTO, LEI N° 4.705 DE 29 DE JULHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI N° 4.810 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE APROVA O ORÇAMENTO LPARA O EXERCÍCIO DE 2006, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5039, de 27/12/2006
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AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DA ENTIDADE SOCIAL BENEFICENTE QUE ESPECIFICA, NO EXERCÍCIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5038, de 27/12/2006
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AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS A ENTIDADES SOCIAIS BENEFICENTES QUE ESPECIFICA, NO EXERCÍCIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5037, de 27/12/2006
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AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DAS ENTIDADES SOCIAIS QUE ESPECIFICA, NO EXERCÍCIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5036, de 27/12/2006
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AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, NO EXERCÍCIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5035, de 27/12/2006
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DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA A LIMPEZA DE TERRENOS LOCALIZADOS NAS ZONAS URBANAS E DE EXPANSÃO URBANA, ESTABELECE MULTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5034, de 27/12/2006
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APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA PARA O EXERCÍCIO DE 2007. |
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5033, de 20/12/2006
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DENOMINA RUA JÂNIO JEFFERSON DOS SANTOS O LOGADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO COMERCIAL JOÃO NAREZZI, QUE ESPECIFICA. |
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5032, de 20/12/2006
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DENOMINA ARTHUR BARBARINI O LOUGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO COMERCIAL JOÃO NAREZZI QUE ESPECIFICA. |
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5031, de 20/12/2006
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INSERE NO CALENDARI OFICIAL DO MINICÍPIO A FENUI - FESTA DAS NAÇÕE UNIDAS DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5030, de 20/12/2006
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DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO VALOR VENAL DE LOTES URBANOS QUE MENCIONA, PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IPTU E ENQUADRA ESSES IMÓVIES NO ANEXO II DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO. |
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5029, de 08/12/2006
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ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.708, DE 04 DE JULHO DE 2005, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA RESERVA DE VAGAS DE ESTABELECIMENTO PARA IDOSOS NO MUNICÍPIO. |
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5028, de 08/12/2006
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DA ÁREA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO OFF ROAD FILANTROPIA E LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5027, de 08/12/2006
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AUTORIZA A PERMUTA DE LOTE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR TERRENO DE PROPRIEDADE DE MARIA APARECIDA DE CARVALHO GERALDO E OU SUCESSORES. |
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5026, de 08/12/2006
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INSTITUI O DIA DO PROFISSIONAL ANESTESISTA. |
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5025, de 12/08/2006
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INSTITUI O DIA DO PROFISSIONAL FISIOTERAPEUTA. |
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5024, de 08/12/2006
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO UNIÃO PROTETORA AOS ANIMAIS DE RUA - UPAR. |
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5023, de 06/12/2006
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM O BANCO ABN AMRO REAL S/A, VISANDO À APLICAÇÃO NO PROGRAMA DE INTERVERÇÕES VIÁRIAS - PROVIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5022, de 06/12/2006
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DENOMINADA, GRUPO DE ESCOTEIRO INDAIÁ 235/SP. |
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5021, de 06/12/2006
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO VI DO ARTIGO 1°, AO I DO ARTIGO 2°, AO ARTIGO 4° E ACRESCE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2° DA LEI Nº 4.999, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006. |
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5020, de 06/12/2006
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DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2º E 4º, DA LEI Nº 4862 DE 09 DE MARÇO DE 2006, QUE AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DAS ENTIDADES BENEFICENTES QUE ESPECIFICA. |
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5019, de 23/11/2006
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AUTORIZA A PREMIAÇÃO EM DINHEIRO AOS VENCEDORES DO 2° CONCURSO DE POEMAS, CONTOS E CRÔNICAS ACRISIO DE CAMARGO. |
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5018, de 17/11/2006
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DISPÕE SOBRE O HORÁRIO PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5017, de 13/11/2006
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CASAS LOTÉRICAS INSTALAREM BEBEDOUROS E LAVATÓRIOS NOS LOCAIS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO. |
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5016, de 13/11/2006
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INSTITUI NO MUNICIPIO DE INDAIATUBA A SEMANA DE DEFESA DO CONSUMIDOR. |
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5015, de 13/11/2006
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ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO INTRA-HOSPITALAR DE DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E TECIDOS PARA TRANSPLANTE - CIHDOTT, EM TODOS OS HOSPITAIS PÚBLICOS, PRIVADOS E FILANTRÓPICOS COM MAIS DE 60 LEITOS. |
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5014, de 10/11/2006
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DE INDAIATUBANA. |
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5013, de 10/11/2006
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INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE DESRATIZAÇÃO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5012, de 07/11/2006
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5011, de 07/11/2006
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 4782, DE 25 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE PLURIANUAL DE INVESTIMENTO E DA LEI Nº 4943, DE 20 DE JUNHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5010, de 07/11/2006
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ALTERA OS ANEXOS DA LEI N° 4093, DE 20 DE JUNHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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5009, de 01/11/2006
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DENOMINA RUA FELIX NABAS (TOCO) O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO JARDIM PANORAMA, QUE ESPECIFICA. |
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5008, de 01/11/2006
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DENOMINA RUA ÂMBAR O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO RECREIO CAMPESTRE JÓIA, QUE ESPECIFICA. |
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5007, de 01/11/2006
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DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO PREFERENCIAL DE APARTAMENTOS LOCALIZADOS NOS ANDARES TÉRREOS DOS EDIFÍCIOS CONSTRUÍDOS NOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO POPULAR DO MUNICÍPIO, PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5006, de 26/10/2006
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INSTITUI O DIA DA REVEGETAÇÃO NO MUNICÍPIO. |
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5005, de 19/10/2006
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DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS I E II DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 152 DA LEI 1284 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA. |
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5004, de 19/10/2006
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DISPÕE SOBRE AFETAÇÃO E DESAFETAÇAÕ DE BENS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. |
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5003, de 19/10/2006
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5002, de 19/10/2006
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AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA A RECEBER MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5001, de 19/10/2006
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AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE ÁREA REMANESCENTE DE LOTE DO BAIRRO CIDADE NOVA, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL. |
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5000, de 19/10/2006
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PAVIMENTO EFETIVO, NO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO PRÓ-MEMÓRIA DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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4999, de 19/10/2006
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AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DAS ENTIDADES SOCIAIS QUE ESPECIFICA NO EXERCÍCIO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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4998, de 19/10/2006
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DENOMINA EDISON RODRIGUES (EDISON GAÚCHO) O SISTEMA DE LAZER I, DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM BELO HORIZONTE. |
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4997, de 19/10/2006
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO NAZARENA ASSISTENCIAL DE INDAIATUBA - ANAI. |
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4996, de 19/10/2006
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 4804 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES E A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS A ESTÁGIARIOS PELA FUNDAÇÃO INDAIATUBANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - FIEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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4995, de 19/10/2006
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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4994, de 19/10/2006
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DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES E A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS À ESTAGIÁRIOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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4993, de 06/10/2006
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INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE FARMÁCIAS E DROGARIAS DE AFIXAREM CARTAZES INFORMANDO SOBRE O RISCO DE AUTOMEDICAÇÃO NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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4992, de 27/09/2006
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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL (PMSANS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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4991, de 27/09/2006
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AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BEM PÚBLICO DO MUNICÍPIO. |
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4990, de 25/09/2006
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO, PRIMEIROS SOCORROS E PREVENÇÃO DE ACIDENTES A IDOSOS. |
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4989, de 25/09/2006
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DENOMINA RUA ANTONIA MARTINS LUIZ O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO COMERCIAL JOÃO NAREZZI QUE ESPECIFICA. |
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4988, de 25/09/2006
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO HIP HOP DE INDAIATUBA. |
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4987, de 20/09/2006
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DENOMINA RUA OSVALDO DE ALMEIDA O LOGRADOURO PÚBLICO DO JARDIM OLIVEIRA CAMARGO QUE ESPECIFICA. |
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4986, de 20/09/2006
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DENOMINA JOSÉ JÂNIO TORRES BRANDÃO A PISTA DE ATLETISMO DO CENTRO ESPORTIVO DO TRABALHADOR. |
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4985, de 14/09/2006
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REVOGA O INCISO II DO ARTIGO 3º DA LEI 3933 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2000. |
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4984, de 14/09/2006
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ACRESCENTA OS ARTIGOS 145-A, 145-B, 145-C À LEI Nº 1402 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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4983, de 13/09/2006
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO HENRIQUE DA SILVA SEMENTE - IHESS. |
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4982, de 13/09/2006
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DENOMINA OS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO LOTEAMENTO DENOMINADO GREEN VIEW VILLAGE, QUE ESPECIFICA. |
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4981, de 13/09/2006
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DENOMINA OS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO LOTEAMENTO DENOMINADO VILA RESIDENCIAL GREEN PARK, QUE ESPECIFICA. |
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4980, de 13/09/2006
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ACRESCENTA E ALTERA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONAM À LEI Nº 4066 DE 24 DE SETEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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4979, de 13/09/2006
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO E/OU TERMOS ADITIVOS COM A FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - FIESP, VISANDO À IMPLANTAÇÃO DO NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL - PROJETO INCUBADORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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4978, de 12/09/2006
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TORNA OBRIGATÓRIA AOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA A AFIXAÇÃO DE AVISO ESCLARECENDO O DIREITO PARA AS PESSOAS IDOSAS DE TEREM ACOMPANHANTE EM CASO DE INTERNAÇÃO. |
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4977, de 12/09/2006
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INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A CAMPANHA DE PREVENÇÃO E SAÚDE BUCAL. |
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4976, de 31/08/2006
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AUTORIZA O REPASSE DE RECURSSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DA ENTIDADE BENEFICENTE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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4975, de 31/08/2006
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AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DA ENTIDADE SOCIAL QUE ESPECIFICA NO EXERCÍCIO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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4974, de 31/08/2006
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AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DAS ENTIDADES SOCIAS QUE ESPECIFICA NO EXERCÍCIO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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4973, de 31/08/2006
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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4972, de 31/08/2006
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECÔNOMICA FEDERAL, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA PARA A MOBILIDADE URBANA - PRÓMOB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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4971, de 31/08/2006
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AUTORIZA A PREMIAÇÃO EM DINHEIRO AOS VENCEDORES DO FESTIVAL DE MÚSICA PROMOVIDO PELA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA CULTURA, NO EXERCÍCIO DE 2006. |
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4970, de 14/08/2006
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DISPÕE SOBRE VAGAS EM ESTACIONAMENTO PARA VEÍCULOS QUE TRANSPORTEM PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA OU VISUAL. |
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4969, de 14/08/2006
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE BANCO DE VOLUNTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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4968, de 09/08/2006
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DENOMINA AVENIDA EUCLIDES GALVÃO O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO DENOMINADO CHÁCARAS DA VIDEIRA DE ITAICI, QUE ESPECIFICA. |
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4967, de 03/08/2006
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ACRESCE DISPOSTIVO A LEI Nº 3950 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2005. |
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4966, de 25/07/2006
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INSERE NO CALENDÁRIO DO MUNICIPIO, A SEMANA PELA CIDADANIA E SOLIDARIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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4965, de 24/07/2006
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DISPÕE SOBRE A PROPAGANDA DE PARTIDOS POLÍTICOS E SEUS CANDIDATOS NO PERÍODO ELEITORAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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4964, de 21/07/2006
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ACRESCE DISPOSITIVO À LEI Nº 4752, DE 23 DE AGOSTO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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4963, de 21/07/2006
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 4782 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO, LEI Nº 4705 DE 29 DE JUNHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI Nº 4810 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE APROVA O ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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4962, de 18/07/2006
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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4961, de 17/07/2006
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE INDAIATUBA A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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4960, de 17/07/2006
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ADOTA A LISTA REFERENCIAL DE HONORÁRIOS E SERVIÇOS PARA OS PROCEDIMENTOS MÉDICOS EDITADA PELA ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE MEDICINA - apm, REGIONAL DE INDAIATUBA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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4959, de 11/07/2006
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ARTIGO 1° E AO INCISO XXII DO ART. 2º DA LEI 4772 DE 22 DE SETEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE AFETAÇÃO E DESAFETAÇÃO DE BENS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. |
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4958, de 11/07/2006
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ALTERA AS CARATERÍSTICAS DA ZONA DE USO CCS1 PREVISTAS NO ANEXO I, E AS ZONAS DE USO E OCUPAÇÃO DE SOLO PREVISTAS DO ANEXO II, DA LEI 4066 DE 24 DE SETEMBRO DE 2001. |
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4957, de 11/07/2006
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DENOMINA ONÇA PINTADA O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO CHÁCARA VIRACÓPOS, QUE ESPECIFICA. |
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4956, de 11/07/2006
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO LOTEAMENTO RECANTO CAMPESTRE INTERNACIONAL DE VIRACÓPOS GLEBA 2, QUE ESPECIFICAM. |
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4955, de 11/07/2006
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO LOTEAMENTO RECANTO CAMPESTRE INTERNACIONAL DE VIRACÓPOS GLEBA 9, QUE ESPECIFICAM. |
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4954, de 11/07/2006
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO LOTEAMENTO RECANTO CAMPESTRE INTERNACIONAL DE VIRACÓPOS GLEBA 4, QUE ESPECIFICAM. |
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4953, de 11/07/2006
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO LOTEAMENTO RECANTO CAMPESTRE INTERNACIONAL DE VIRACÓPOS GLEBA 3 E 6, QUE ESPECIFICAM. |
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4952, de 06/07/2006
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 4782 25 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO, LEI Nº 4705 DE 29 DE JUNHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI Nº 4810 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE APROVA O ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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4951, de 03/07/2006
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º DA LEI N° 4864 DE 09 DE MARÇO DE 2006. |
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4950, de 29/06/2006
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATADAS. |
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4949, de 27/06/2006
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AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA A FIRMAR CONVÊNIO E/OU CONTRATO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU E AUTORIZA A DOAÇÃO CONDICIONAL DE TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL EM FAVOR DA CDHU, COM VISTAS À IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA HABITACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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4948, de 23/06/2006
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 4782 25 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO, LEI Nº 4705 DE 29 DE JUNHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI Nº 4810 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE APROVA O ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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4947, de 23/06/2006
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DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS DE PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA ANOS OU SEU INTERVENIENTE E DÁ PROVIDÊNCIAS. |
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4946, de 23/06/2006
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DENOMINA RUA EDIVAL JESUS LANZA O LOGRADOURO PÚBLICO DO JARDIM OLIVEIRA CAMARGO QUE ESPECIFICA. |
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4945, de 23/06/2006
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO DE APTIDÃO FISICA, EM ACADEMIAS DE GINÁSTICA E SIMILARES PERTENCENTES OU CONVENIADAS COM A PREFEITURA MUNICPAL DE INDAIATUBA. |
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4944, de 20/06/2006
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DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E 4º, E ACRESCE INCISOS AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 3.493 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1997. |
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4943, de 20/06/2006
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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4942, de 24/05/2006
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DENOMINA PROF. SÉRGIO MÁRIO DE ALMEIDA A E.M.E.F. DA VILA BRIZOLA. |
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4941, de 24/05/2006
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DENOMINA RUA ROBERTO MORO O LOGRADOURO DA VILA RESIDENCIAL AVAÍ, QUE ESPECIFICA. |
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4940, de 24/05/2006
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DENOMINA O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM RESIDENCIAL SANTA CLARA, QUE ESPECIFICA. |
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4939, de 24/05/2006
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DENOMINA OS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM RESIDENCIAL SANTA CLARA, QUE ESPECIFICA. |
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4938, de 24/05/2006
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM FAVOR DA MOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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4937, de 24/05/2006
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DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL REFERENTE AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN INCIDENTE SOBRE SERVIÇOS DE ARRECADAMENTO MERCANTIL. |
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4936, de 24/05/2006
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CRIA FUNÇÕES E FIXA OS RESPECTIVOS SALÁRIOS PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS JUNTO A FUNDAÇÃO INDAIATUBANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - FIEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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4935, de 24/05/2006
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ACRESCENTA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA À LEI Nº 4.066 DE 24 DE SETEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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4934, de 24/05/2006
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AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA INDAIATUBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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4933, de 24/05/2006
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AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DA ENTIDADE CASA DO CAMINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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4932, de 22/05/2006
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DENOMINA O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM RESIDENCIAL SANTA CLARA, QUE ESPECIFICA. |
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4931, de 22/05/2006
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DENOMINA O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM RESIDENCIAL SANTA CLARA, QUE ESPECIFICA. |
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4930, de 22/05/2006
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DENOMINA O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM RESIDENCIAL SANTA CLARA, QUE ESPECIFICA. |
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4929, de 22/05/2006
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DENOMINA O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM RESIDENCIAL SANTA CLARA, QUE ESPECIFICA. |
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4928, de 22/05/2006
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DENOMINA OS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM RESIDENCIAL SANTA CLARA, QUE ESPECIFICA. |
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4927, de 22/05/2006
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DENOMINA O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM RESIDENCIAL SANTA CLARA, QUE ESPECIFICA. |
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4926, de 22/05/2006
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DENOMINA O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM RESIDENCIAL SANTA CLARA, QUE ESPECIFICA. |
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4925, de 22/05/2006
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DENOMINA O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM RESIDENCIAL SANTA CLARA, QUE ESPECIFICA. |
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4924, de 22/05/2006
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS VEÍCULOS E CAMINHÕES QUE FAZEM VENDA A DOMICÍLIO DE BOTIJÕES DE GÁS DE COZINHA NA CIDADE DE INDAIATUBA, A POSSUIR PAINEL FIXO COM O PREÇO DO PRODUTO NA VENDA A VAREJO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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4923, de 22/05/2006
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DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO NOS LOCAIS DE VELÓRIOS E SEPULTAMENTOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, DE CADEIRAS DE RODAS PARA UTILIZAÇÃO DE DEFICIENTES FÍSICOS, IDOSOS E OU OUTRAS PESSOAS COM DIFICULDADE DE LOCOMAÇÃO. |
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4922, de 22/05/2006
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DENOMINA O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEMENTO DENOMINADO JARDIM RESIDENCIAL SANTA CLARA, QUE ESPECIFICA. |
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4921, de 22/05/2006
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DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM RESIDENCIAL SANTA CLARA, QUE ESPECIFICA. |
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4920, de 22/05/2006
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2° DA LEI Nº 4.901, DE 17 DE ABRIL DE 2006, QUE DENOMINA OS LOGRADOUROS PÚBLICOS DOS LOTEAMENTOS JARDIM PAULISTA I E II, QUE ESPECIFICA. |
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4919, de 17/05/2006
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 4782 DE 25 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO, LEI Nº 4705 DE 29 DE JUNHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI Nº 4810 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE APROVA O ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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4918, de 17/05/2006
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 4782 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO, LEI Nº 4705 DE 29 DE JUNHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI Nº 4810 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE APROVA O ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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4917, de 15/05/2006
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AUTORIZA CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A UNIÃO, REPRESENTADA PELA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DA 8ª REGIÃO FISCAL. |
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4916, de 15/05/2006
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES. |
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4915, de 15/05/2006
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS N° 4.782 DE 25 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO, LEI N° 4.705 DE 29 DE JUNHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI N° 4.810 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE APROVA O ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO 2006, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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4914, de 11/05/2006
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDA DE VENENO A MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS DE IDADE. |
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4913, de 11/05/2006
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, REINSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES DEDICADAS À OPERAÇÃO DE DESMONTE, COMPRA E VENDA DE SUCATAS E DE PEÇAS NOVAS E USADAS DE VEÍCULOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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4912, de 11/05/2006
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DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS FUNERÁRIOS E DE CEMITÉRIOS NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA. |
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4911, de 09/05/2006
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 4214, DE 25 DE JUNHO DE 2002, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE, ÓRGÃOS, TECIDOS E PARTES DO CORPO HUMANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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4910, de 02/05/2006
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE PLACAS COM O NÚMERO TELEFÔNICO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DIREITOS HUMANOS (SEDH) DO GOVERNO FEDERAL PARA DENÚNCIA DE EXPLORAÇÃO, ABUSO E VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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4909, de 02/05/2006
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO OFF ROAD FILANTROPIA E LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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4908, de 02/05/2006
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS N° 4.782 DE 25 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO, LEI N° 4.705 DE 29 DE JUNHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI N° 4.810 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE APROVA O ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO 2006, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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4907, de 25/04/2006
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DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS DO ARTIGO 8º DA LEI Nº 4752 DE 23 DE AGOSTO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS RELATIVAS AOS INCENTIVOS FISCAIS, ATRAVÉS DA CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA - PROINDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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4906, de 25/04/2006
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DISPÕE SOBRE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE COLOCAM A DISPOSIÇÃO MEDIANTE LOCAÇÃO, COMPUTADORES E MÁQUINAS PARA ACESSO A INTERNET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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4905, de 25/04/2006
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES DE INDAIATUBA - COMESP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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4904, de 17/04/2006
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DENOMINA RUA ALBERTO GUIZO, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO COMERCIAL JOÃO NAREZZI. |
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4903, de 17/04/2006
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INSTITUI NO MUNICÍPIO A SEMANA DE LUTA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. |
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4902, de 17/04/2006
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DENOMINA EDUARDO MUNHOZ O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO DE DENOMINADO VILA RESIDENCIAL AVAÍ, QUE ESPECIFICA. |
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4901, de 17/04/2006
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DENOMINA OS LOGRADOUROS PÚBLICOS DOS LOTEAMENTOS JARDIM PAULISTA I E II, QUE ESPECIFICA. |
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4900, de 17/04/2006
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DETERMINA OBRIGATORIEDADE DO USO DE FOCINHEIRAS EM CÃES DE GRANDE PORTE, DE RAÇAS VIOLENTAS E PERIGOSAS, QUANDO DO TRÂNSITO EM PÚBLICO ACOMPANHADOS DE SEUS RESPECTIVOS DONOS, NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA. |
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4899, de 17/04/2006
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INSTITUI O SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE APROVEITAMENTO ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE INDAIATUBA, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. |
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4898, de 17/04/2006
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AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DAS ENTIDADES BENEFICENTES QUE ESPECIFICA. |
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4897, de 17/04/2006
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ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI Nº 4725 DE 27 DE JULHO DE 2005, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DO MUNICÍPIO E O FUNCIONAMENTO DO SEPREV - SERVIÇO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE INDAIATUBA, INSTITUI PLANO DE CUSTEIO E PLANO DE BENEFÍCIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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4896, de 10/04/2006
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIO, DE ADITAMENTOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE MICROBACIAS HIDROGRÁFICAS - PEMH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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4895, de 10/04/2006
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 5° DO ART. 27 DA LEI N° 4.608 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2004. |
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4894, de 10/04/2006
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AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, EM FAVOR DE ENTIDADE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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4893, de 10/04/2006
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AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DA ENTIDADE SOCIAL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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4892, de 10/04/2006
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CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA - CONSEG, O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA - FUNSEG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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4891, de 04/04/2006
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS N° 4.782 DE 25 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO, LEI N° 4.705 DE 29 DE JUNHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI N° 4.810 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE APROVA O ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO 2006, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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4890, de 04/04/2006
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DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1°, 2º E 3° DA LEI N° 4.760 DE 16 DE SETEMBRO DE 2005. |
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4889, de 04/04/2006
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS N° 4.782 DE 25 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO, LEI Nº 4.705 DE 29 DE JUNHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI N° 4.810 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE APROVA O ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO 2006, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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4888, de 04/04/2006
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DENOMINA PROFª MARIA JOSÉ DE CAMPOS A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL - E.M.E.F. DO JARDIM TANCREDO NEVES. |
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4887, de 28/03/2006
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DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO E REUTILIZAÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E DE SOBRAS DE ALIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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4886, de 28/03/2006
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS N° 4.782 DE 25 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO, LEI N° 4.705 DE 29 DE JUNHO, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI Nº 4.810 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE APROVA O ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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4885, de 28/03/2006
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CRIA O DIA DA BÍBLIA NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA. |
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4884, de 28/03/2006
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INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A FESTA DE SÃO JOÃO NO PARQUE. |
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4883, de 28/03/2006
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INSTITUI O DIA DO JIPE, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 04 DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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4882, de 28/03/2006
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DENOMINA AMÉRICO SOSTER O LOGRADOURO PÚBLICO DO JARDIM COLONIAL, QUE ESPECIFICA. |
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4881, de 28/03/2006
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DENOMINA JOSÉ AMÉRICO FORNER SOSTER O LOGRADOURO PÚBLICO DO JARDIM COLONIAL, QUE ESPECIFICA. |
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4880, de 20/03/2006
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DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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4879, de 20/03/2006
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DENOMINA PROFª PATROCÍNIA ROBLES PROVENZA (TEREZA ROBLES PROVENZA) A E.M.E.F. DO JARDIM SÃO CONRADO. |
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4878, de 15/03/2006
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DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA ADVERTÊNCIA SE BEBER NÃO DIRIJA EM CARDÁPIOS E PANFLETOS DE PROPAGANDAS DE BARES, RESTAURANTES E CASAS DE EVENTOS. |
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4877, de 15/03/2006
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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA O PROGRAMA MULHER SADIA, PARA MULHERES QUE ESTÃO NO CLIMATÉRIO E PÓS-CLIMATÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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4876, de 15/03/2006
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DEFINE ACIDENTE POLUIDOR, DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADES AO CAUSADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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4875, de 15/03/2006
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DENOMINA LUIZ FERRARI O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO SÍTIOS DE RECREIO JARDINS DE ITAICI, QUE ESPECIFICA. |
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4874, de 15/03/2006
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DENOMINA MAFALDO PERES O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO SÍTIOS DE RECREIO JARDINS DE ITAICI, QUE ESPECIFICA. |
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4873, de 15/03/2006
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DENOMINA MAFALDA BARNABÉ SOLIANI O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO COMERCIAL VITÓRIA MARTINI QUE ESPECIFICA. |
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4872, de 15/03/2006
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DENOMINA ROZA AMSTALDEN CANTELLI O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM COLONIAL QUE ESPECIFICA. |
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4871, de 15/03/2006
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DENOMINA ALBINA SCACHETTI ZANOTELLO O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO SÍTIOS DE RECREIO JARDINS DE ITAICI, QUE ESPECIFICA. |
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4870, de 15/03/2006
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DENOMINA RUA JOÃO BERNARDINETTI O LOGRADOURO PÚBLICO DO JARDIM CIDADE JARDIM QUE ESPECIFICA. |
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4869, de 15/03/2006
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DENOMINA RUA ADA SCACHETTI BERNARDINETTI O LOGRADOURO PÚBLICO DO JARDIM CIDADE JARDIM QUE ESPECIFICA. |
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4868, de 15/03/2006
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DENOMINA RUA OSWALDO ANTONIO CROCCO O LOGRADOURO PÚBLICO DO JARDIM VALE DO SOL QUE ESPECIFICA. |
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4867, de 09/03/2006
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I, DO ARTIGO 7º E AO ANEXO I DA LEI 4.066 DE 24 DE SETEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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4866, de 09/03/2006
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AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, ATÉ O LIMITE DE R$ 62.400,00 (SESSENTA E DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS), EM FAVOR DO ESQUADRÃO DA VIDA DE INDAIATUBA - EVIN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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4865, de 09/03/2006
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AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DA ENTIDADE SOCIAL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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4864, de 09/03/2006
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AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DAS ENTIDADES SOCIAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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4863, de 09/03/2006
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DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1° E 4º DA LEI N° 4.841 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005. |
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4862, de 09/03/2006
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AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DAS ENTIDADES BENEFICENTES QUE ESPECIFICA. |
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4861, de 07/03/2006
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DISPÕE SOBRE AFETAÇÃO E DESAFETAÇÃO DE BENS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. |
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4860, de 02/03/2006
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO, EM FAVOR DE ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFIQUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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4859, de 02/03/2006
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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4858, de 02/03/2006
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIO DE ADITAMENTOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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4857, de 02/03/2006
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREAS PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, EM FAVOR DO ESPORTE CLUBE VALE VERDE, PARA FINS EXECUÇÃO DE VESTIÁRIOS E ZELADORIA PARA CAMPO DE FUTEBOL. |
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4856, de 02/03/2006
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREA INSTITUCIONAL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM FAVOR DA OSCIP - ORGANIZAÇÃO RAINHA CLEMÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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4855, de 20/01/2006
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE INDAIATUBA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FEDERAÇÃO DAS ENTIDADES ASSISTENCIAIS DE INDAIATUBA - FEAI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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4854, de 20/01/2006
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CRIA FUNÇÕES E FIXA OS RESPECTIVOS SALÁRIOS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Total de Registros: 187
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