Lei Ordinária nº 4880, de 20/03/2006
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 20/03/2006
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Alterada pela
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Lei Ordinária nº 5426 de 16/09/2008
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 1º DA LEI Nº 4.880 DE 20 DE MARÇO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Alterada pela
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Lei Ordinária nº 5923 de 20/09/2011
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º, DA LEI Nº 4880 DE 20 DE MARÇO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Revogada pela
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Lei Ordinária nº 6228 de 05/12/2013
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DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - COMAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Revoga a
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Lei Ordinária nº 3726 de 07/06/1999
- CRIA O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nova Pesquisa
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