Lei Ordinária nº 4996, de 19/10/2006

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 4804 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES E A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS A ESTÁGIARIOS PELA FUNDAÇÃO INDAIATUBANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - FIEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Original

Data de Promulgação: 19/10/2006

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada pela Lei Ordinária nº 8091 de 30/11/2023 - Dispõe sobre a concessão de estágio remunerado a estudantes pela Administração Pública direta e indireta do Município, e dá outras providências.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 4804 de 13/12/2005 - DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES E A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS A ESTAGIÁRIOS NA FUNDAÇÃO INDAIATUBANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - FIEC.
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