Lei Ordinária nº 5035, de 27/12/2006
DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA A LIMPEZA DE TERRENOS LOCALIZADOS NAS ZONAS URBANAS E DE EXPANSÃO URBANA, ESTABELECE MULTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 27/12/2006
Situação:
Em vigor 90 dias após a publicação
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Identificação da Norma |
Observações |
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Alterada pela
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LEI 7151/2019
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Dá nova redação a dispositivos da Lei n° 5.035, de 27 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as normas para a limpeza de terrenos localizados nas zonas urbana e de expansão urbana, estabelece multas e dá outras providências
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| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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LEI 1284/1973
- INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA. (VERSÃO CONSOLIDADA EM 1998)
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Revoga a
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LEI 2706/1991
- ALTERA A TAXA DE LIMPEZA DE TERRENO BALDIO OU VAGO, ESTABELECE MULTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Revoga a
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LEI 2858/1992
- DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ART. 3º E AO ART. 5º DA LEI 2.706 DE 17 DE JUNHO DE 1991, QUE ALTERA A TAXA DE LIMPEZA DE TERRENO BALDIO OU VAGO, ESRABELECE MULTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Revoga a
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LEI 2948/1993
- DISPÕE SOBRE LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS OU VAGOS, ESTABELECE MULTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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