Lei Ordinária nº 5035, de 27/12/2006
DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA A LIMPEZA DE TERRENOS LOCALIZADOS NAS ZONAS URBANAS E DE EXPANSÃO URBANA, ESTABELECE MULTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 27/12/2006
Situação:
Em vigor 90 dias após a publicação
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Identificação da Norma |
Observações |
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Alterada pela
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Lei Ordinária nº 7151 de 24/07/2019
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Dá nova redação a dispositivos da Lei n° 5.035, de 27 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as normas para a limpeza de terrenos localizados nas zonas urbana e de expansão urbana, estabelece multas e dá outras providências
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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Lei Ordinária nº 1284 de 20/12/1973
- INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA. (VERSÃO CONSOLIDADA EM 1998)
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Revoga a
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Lei Ordinária nº 2706 de 17/06/1991
- ALTERA A TAXA DE LIMPEZA DE TERRENO BALDIO OU VAGO, ESTABELECE MULTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Revoga a
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Lei Ordinária nº 2858 de 30/06/1992
- DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ART. 3º E AO ART. 5º DA LEI 2.706 DE 17 DE JUNHO DE 1991, QUE ALTERA A TAXA DE LIMPEZA DE TERRENO BALDIO OU VAGO, ESRABELECE MULTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Revoga a
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Lei Ordinária nº 2948 de 05/02/1993
- DISPÕE SOBRE LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS OU VAGOS, ESTABELECE MULTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nova Pesquisa
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