Lei Ordinária nº 4943, de 20/06/2006
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 20/06/2006
| Vínculo Passivo | Identificação da Norma | Observações |
|---|---|---|
| Alterada pela | LEI 5010/2006 - ALTERA OS ANEXOS DA LEI N° 4093, DE 20 DE JUNHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| Alterada pela | LEI 5011/2006 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 4782, DE 25 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE PLURIANUAL DE INVESTIMENTO E DA LEI Nº 4943, DE 20 DE JUNHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Norma correlata | LEI 5040/2006 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS N° 4.782 DE 25 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUALDE INVESTIMENTO, LEI N° 4.705 DE 29 DE JULHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI N° 4.810 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE APROVA O ORÇAMENTO LPARA O EXERCÍCIO DE 2006, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Alterada pela | LEI 5050/2007 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.782, DE 25 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO, LEI Nº 4.943, DE 20 DE JUNHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007, E LEI 5.034 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006. QUE APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Alterada pela | LEI 5051/2007 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.782, DE 25 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO, LEI Nº 4.943, DE 20 DE JUNHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007 E LEI Nº 5.034 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Alterada pela | LEI 5052/2007 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.782, DE 25 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO, LEI Nº 4.943, DE 20 DE JUNHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007 E LEI Nº 5.034 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Alterada pela | LEI 5067/2007 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.782, DE 25 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO, LEI Nº 4.943, DE 20 DE JUNHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007 DE LEI Nº 5.034 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Alterada pela | LEI 5073/2007 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.782, DE 25 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO, LEI Nº 4.943, DE 20 DE JUNHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007 E LEI Nº 5.034 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Alterada pela | LEI 5076/2007 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.782, DE 25 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE IVESTIMENTO, LEI Nº 4.943, DE 20 DE JUNHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA ELI ORÇAMENTARIA DE 2007 E LEI Nº 5.034 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Alterada pela | LEI 5079/2007 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.782, DE 25 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS, LEI Nº 4.943, DE 20 DE JUNHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007 E LEI Nº 5.034 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Alterada pela | LEI 5083/2007 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.782, DE 25 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO, LEI Nº 4.943, DE 20 DE JUNHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007 E LEI Nº 5.034 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Alterada pela | LEI 5124/2007 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 4782, DE 25 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO, LEI Nº 4943, DE 20 DE JUNHO DE 2006 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007, LEI Nº 5034 DE DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Alterada pela | LEI 5125/2007 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 4782, DE 25 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO, LEI Nº 4943, DE 20 DE JUNHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007 E LEI Nº 5034 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Alterada pela | LEI 5127/2007 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.782, DE 25 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E DA LEI Nº 4943, DE 20 DE JUNHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Alterada pela | LEI 5128/2007 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 4782, DE 25 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO, LEI Nº 4943, DE 20 DE JUNHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007, LEI Nº 5034 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Alterada pela | LEI 5244/2007 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.782 DE 25 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS, LEI Nº 4.943 DE 20 DE JUNHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007 E LEI Nº 5.034, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE APROVA O ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Alterada pela | LEI 5230/2007 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.782, DE 25 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS, LEI Nº 4.943, DE 20 DE JUNHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007 E LEI Nº 5.034 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
