Lei Ordinária nº 5010, de 07/11/2006

ALTERA OS ANEXOS DA LEI N° 4093, DE 20 DE JUNHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Texto Original

Data de Promulgação: 07/11/2006

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 4943 de 20/06/2006 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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