Lei Ordinária nº 4911, de 09/05/2006
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 4214, DE 25 DE JUNHO DE 2002, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE, ÓRGÃOS, TECIDOS E PARTES DO CORPO HUMANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 09/05/2006
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Identificação da Norma |
Observações |
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Altera a
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Lei Ordinária nº 4214 de 25/06/2002
- INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE, ÓRGÃOS, TECIDOS E PARTES DO CORPO HUMANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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