Lei Ordinária nº 4985, de 14/09/2006
REVOGA O INCISO II DO ARTIGO 3º DA LEI 3933 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2000.
Data de Promulgação: 14/09/2006
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera a
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Lei Ordinária nº 3933 de 17/11/2000
- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE INDAIATUBA.
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