Lei Ordinária nº 4912, de 11/05/2006

DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS FUNERÁRIOS E DE CEMITÉRIOS NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.

Texto Original

Data de Promulgação: 11/05/2006

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Regulamentada pela Decreto do Executivo nº 12868 de 20/10/2016 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 4912, DE 11 DE MAIO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 1284 de 20/12/1973 - INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA. (VERSÃO CONSOLIDADA EM 1998)
Revoga a Lei Ordinária nº 1900 de 06/04/1982 - DISCIPLINA O SERVIÇO FUNERÁRIO NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 3982 de 21/03/2001 - DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO E PERMISSÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS PREVISTTO NO ART 175 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NAS LEI FEDERAIS 8.987, DE FEVEREIRO DE 1.995 E 9.604, DE 07 DE JULHO DE 1.995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga parcialmente a Lei Ordinária nº 4608 de 11/11/2004 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 4608 de 11/11/2004 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga a Lei Ordinária nº 4895 de 10/04/2006 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 5° DO ART. 27 DA LEI N° 4.608 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2004.
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