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Lei Ordinária nº 4890, de 04/04/2006

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1°, 2º E 3° DA LEI N° 4.760 DE 16 DE SETEMBRO DE 2005.

Data de Promulgação: 04/04/2006

Situação: Revogada

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogada pela	LC 103/2023 - Revoga as leis e dispositivos que especifica.

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera a	LEI 4760/2005 - INSTITUI A REDUÇÃO DO IPTU EM FAVOR DOS APOSENTADOS OU PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.