Lei Ordinária nº 4893, de 10/04/2006
AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DA ENTIDADE SOCIAL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 10/04/2006
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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Lei Ordinária nº 3583 de 05/10/1998
- DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DO ESQUADRÃO DA VIDA DE INDAIATUBA - EVIN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nova Pesquisa
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