Lei Ordinária nº 4855, de 20/01/2006
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE INDAIATUBA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FEDERAÇÃO DAS ENTIDADES ASSISTENCIAIS DE INDAIATUBA - FEAI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 20/01/2006
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Identificação da Norma |
Observações |
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Revogada pela
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Lei Ordinária nº 7905 de 24/11/2022
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Revoga a Lei nº 4.855, de 20 de janeiro de 2006, que autoriza o Município de Indaiatuba a celebrar convênio com a Federação das Entidades Assistenciais de Indaiatuba - FEAI, e dá outras providências.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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Lei Ordinária nº 4508 de 17/05/2004
- DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DAS ENTIDADES ASSISTÊNCIAIS DE INDAIATUBA - FEAI.
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Nova Pesquisa
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