Lei Ordinária nº 4969, de 14/08/2006

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE BANCO DE VOLUNTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Original

Data de Promulgação: 14/08/2006

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga a Lei Ordinária nº 4084 de 05/11/2001 - CRIA O NÚCLEO DE INTEGRAÇÃO DO TRABALHO VOLUNTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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