Lei Ordinária nº 5028, de 08/12/2006
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DA ÁREA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO OFF ROAD FILANTROPIA E LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 08/12/2006
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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LEI 1284/1973
- INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA. (VERSÃO CONSOLIDADA EM 1998)
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Revoga a
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LEI 4909/2006
- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO OFF ROAD FILANTROPIA E LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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