Lei Ordinária nº 4897, de 17/04/2006
ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI Nº 4725 DE 27 DE JULHO DE 2005, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DO MUNICÍPIO E O FUNCIONAMENTO DO SEPREV - SERVIÇO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE INDAIATUBA, INSTITUI PLANO DE CUSTEIO E PLANO DE BENEFÍCIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 17/04/2006
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revogada pela
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LEI 4984/2006
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ACRESCENTA OS ARTIGOS 145-A, 145-B, 145-C À LEI Nº 1402 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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Revogada pela
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LC 45/2018
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Dispõe sobre o regime jurídico dos Servidores Públicos do Município de Indaiatuba
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| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera a
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LEI 4725/2005
- CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DO MUNICÍPIO E O FUNCIONAMENTO DO SEPREV - SERVIÇO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE INDAIATUBA, INSTITUI PLANO DE CUSTEIO E PLANO DE BENEFÍCIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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