Índice Cronológico da Legislação

Leis Ordinárias

São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal presentes durante a votação.

Leis Ordinárias - 1998

Leis Ordinárias - 1998
Número Ementa
3631, de 30/12/1998 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENCÃO SOCIAL EM FAVOR DA FUNDAÇÃO LEONOR DE BARROS CAMARGO, ATÉ O LIMITE DE R$1.302.600,00, DESTINADA À MANUTENÇÃO DO HOSPITAL AUGUSTO DE OLIVEIRA CAMARGO.
3630, de 30/12/1998 ALTERA A LEI 3508 DE 29 DE JANEIRO DE 1998 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL EM FAVOR DA FUNDAÇÃO LEONOR BARROS CAMARGO ATÉ O LIMITE DE R$3.120.000,00, DESTINADA À MANUTENÇÃO DO HOSPITAL AUGUSTO DE OLIVEIRA CAMARGO.
3629, de 23/12/1998 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE BENS DE USO COMUM DO POVO NO DESMEMBRAMENTO KATSUKAWA E A PERMUTA DE BENS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO, COM LOTES DE TERRA DE KATSUKAWA DO BRASIL LTDA., E DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DE BENS DISPONÍVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, NO DESMEMBRAMENTO KATSUKAWA E NO LOTEAMENTO JARDIM KYOTO I.
3628, de 23/12/1998 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO FILATRÓPICA E ASSISTENCIAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS, ATÉ O LIMITE DE R$72.000,00, NO EXERCÍCIO DE 1999.
3627, de 23/12/1998 REDUZ O PERCENTUAL DA MULTA APLICADA À CONTA DE ÁGUA E ESGOTO DO SAAE, DE 10% (DEZ POR CENTO) PARA 2% (DOIS POR CENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
3626, de 23/12/1998 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3625, de 23/12/1998 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO DISTRITO NOVA ERA.
3624, de 23/12/1998 CRIA O EVENTO ESPORTIVO CORRIDA INTEGRAÇÃO NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.
3623, de 23/12/1998 CRIA O PROFRAMA ADOTE UMA PLACA DE IDENTIFICAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3622, de 23/12/1998 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CASA DE BINGO ELETRÔNICO NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.
3621, de 23/12/1998 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL EM FAVOR DA APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE INDAIATUBA, ATÉ O LIMITE DE R$49.000,00, NO EXERCÍCIO DE 1999.
3620, de 23/12/1998 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ANTENAS TRANSMISSORAS DE RÁDIO, TELEVISÃO, TELEFONIA CELULAR, TELECOMUNICAÇÕES EM GERAL E OUTRAS ANTENAS TRANSMISSORAS DE RADIAÇÃO ELETROMAGNÉTICA NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3619, de 23/12/1998 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA E O ORFANATO O PAJEM - PROTEÇÃO E AMPARO À CRIANÇA JERÔNIMO MENDONÇA, COM VISTAS À INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE UMA CRECHE NO JARDIM PRIMAVERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3618, de 23/12/1998 ACRESCENTA INCISOS AO ARTIGO 160 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, QUE DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DA TAXA DE LICENÇA DE PUBLICIDADE, E CONCEDE REMISSÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO.
3617, de 23/12/1998 DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA TAXA DE LICENÇA E VISTORIA PARA ABERTURA, LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO.
3616, de 22/12/1998 REVOGA A LEI 3117 DE O4 DE ABRIL DE 1994.
3615, de 17/12/1998 DISPÕE SOBRE ATOS DE LIMPEZA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3614, de 02/12/1998 ESTABELECE DENOMINAÇÃO DE RUA NO BAIRRO COLINAS DE INDAIATUBA I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3613, de 02/12/1998 ESTABELECE DENOMINAÇÃO DE RUA NO BAIRRO COLINAS DE INDAIATUBA I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3612, de 02/12/1998 ESTABELECE DENOMINAÇÃO DE RUA NO BAIRRO COLINAS DE INDAIATUBA I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3611, de 02/12/1998 ESTABELECE DENOMINAÇÃO DE RUA NO BAIRRO COLINAS DE INDAIATUBA I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3610, de 02/12/1998 ESTABELECE DENOMINAÇÃO DE RUA NO BAIRRO COLINAS DE INDAIATUBA I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3609, de 02/12/1998 ESTABELECE DENOMINAÇÃO DE RUA NO BAIRRO COLINAS DE INDAIATUBA I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3608, de 02/12/1998 ESTABELECE DENOMINAÇÃO DE RUA NO BAIRRO COLINAS DE INDAIATUBA I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3607, de 01/12/1998 APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA PARA O EXERCÍCIO DE 1999.
3606, de 01/12/1998 DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO DO MUNICÍPIO NO JARDIM OLIVEIRA CAMARGO.
3605, de 01/12/1998 ISENTA AS SOCIEDADES CIVIS, SEM FINS LUCRATIVOS, E AS SOCIEDADES RELIGIOSAS DA RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DO ISSQN- IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, DECORRENTE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO CIVIL POR TERCEIROS, EM FAVOR DAS MESMAS, E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REMISSÃO TRIBUTÁRIA.
3604, de 26/11/1998 ALTERA OS ARTIGOS 242 E 243 DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.
3603, de 26/11/1998 ALTERA A LEI 2850 DE 09 DE JUNHO DE 1992 QUE CRIA O SEPREV - SERVIÇO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3602, de 23/11/1998 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA E OUTROS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO, COM O OBJETIVO DE OBTER A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE EM FAVOR DA POPULAÇÃO DE INDAIATUBA.
3601, de 23/11/1998 REVOGA A LEI 3117 DE 04 DE ABRIL DE 1994.
3600, de 20/11/1998 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, A CAMPANHA DENOMINADA FAÇA UM ARRASTÃO ECOLÓGICO NO MEIO AMBIENTE.
3599, de 20/11/1998 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS NO JARDIM DOS LARANJAIS.
3598, de 20/11/1998 ALTERA O ARTIGO 3° DA LEI 3543 DE 28 DE ABRIL DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA E ASSISTENCIAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS.
3597, de 20/11/1998 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE CIVIL ASSOCIAÇÃO FILATRÓPICA E ASSISTENCIAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS.
3596, de 20/11/1998 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
3595, de 20/11/1998 AUTORIZA A FORMALIZAÇÃO DE CONTATO DE MÚTUO ENTRE O PODER EXECUTIVO E O SEPREV - SERVIÇO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, ATÉ O LIMITE DE R$2.900.000,00, ESTABELECE ENCARGOS E GARANTIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3594, de 10/11/1998 ALTERA O ARTIGO 3° DA LEI 3517 DE 09 DE MARÇO DE 1998, QUE AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE INDAIATUBA.
3593, de 10/11/1998 ALTERA O ARTIGO 3° DA LEI 3542 DE 28 DE ABRIL DE 1998, QUE AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A USE INTERMUNICIPAL DE INDAIATUBA.
3592, de 10/11/1998 INSTITUI OFICIALMENTE O DIA DA COMUNIDADE ITALIANA, NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.
3591, de 10/11/1998 INSERE O CAMPEONATO AMADOR DE FUTEBOL LAÉRCIO MILANI, 3ª DIVISÃO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3590, de 10/11/1998 DISPÕE SOBRE O DISTRITO INDUSTRIAL DE INDAIATUBA.
3589, de 28/10/1998 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS DO JARDIM ALPES SUIÇOS.
3588, de 28/10/1998 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA, A FUNDAÇÃO INDAIATUBANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - FIEC E O CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA, COM VISTAS À COOPERAÇÃO TÉCNICO-EDUCACIONAL PARA MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE NOVAS TURMAS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL.
3587, de 21/10/1998 ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDAITUBA.
3586, de 21/10/1998 ALTERA E ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ARTIGO 49 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, QUE TRATAM DA REDUÇÃO DO IPTU EM FAVOR DE APOSENTADOS OU PENSIONISTAS.
3585, de 05/10/1998 ESTABELECE REGRAS ESPECIAIS PARA APROVAÇÃO DE LOTEAMENTOS POPULARES.
3584, de 05/10/1998 ALTERA O PADRÃO DE VENCIMENTO DE CARGOS DO PESSOAL PERMANENTE DA FIEC E DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3583, de 05/10/1998 DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DO ESQUADRÃO DA VIDA DE INDAIATUBA - EVIN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3582, de 29/09/1998 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM E ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, DELEGANDO O EXERCÍCIO DE COMPETÊNCIA DE TRÂNSITO ATRIBUÍDAS AO MUNICÍPIO PELA LEI FEDERAL 9503/97.
3581, de 29/09/1998 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE CIVIL VOLACC - VOLUNTÁRIAS DE APOIO NO COMBATE AO CÂNCER.
3580, de 29/09/1998 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM FAVOR DA LIGA DESPORTIVA INDAIATUBANA.
3579, de 29/09/1998 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ALDROVANDI, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL EM FAVOR DESSA SOCIEDADE CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3578, de 29/09/1998 ESTABELECE O INGRESSO GRATUITO ÀS PESSOAS COM MAIS DE 60 (SESSENTA) ANOS E AOS DEFICIENTES FÍSICOS, NOS EVENTOS E FEIRAS MUNICIPAIS, MESMO QUE TERCEIRIZADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3577, de 23/09/1998 MODIFICA O ANEXO I, ITEM 05.07, DA LEI MUNICIPAL N° 3563 DE 22/06/1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3576, de 15/09/1998 ALTERA O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.
3575, de 25/08/1998 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL.
3574, de 25/08/1998 AUTORIZA A DOAÇÃO CONDICIONAL DE LOTES DO LOTEAMENTO JARDIM TANCREDO NEVES PARA FINS HABITACIONAIS.
3573, de 25/08/1998 DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES CLANDESTINAS.
3572, de 14/07/1998 DISPÕE SOBRE AFETAÇÃO E DESAFETAÇÃO DE BENS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO NO NÚCLEO RESIDENCIAL PROF. CARLOS ALDROVANDI.
3571, de 14/07/1998 ESTABELECE A ESTRUTURA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3570, de 14/07/1998 ACRESCENTA DOIS PARÁGRAFOS AO ARTIGO 1° DA LEI 3492 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM FAVOR DA FUNDAÇÃO LEONOR DE BARROS CAMARGO, EM PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES FIXADAS EM AÇÕES DE DESAPROPRIAÇÃO.
3569, de 07/07/1998 ALTERA A REDAÇÃO DO § 1° DO ARTIGO 44 DA LEI 3525 DE 18 DE MARÇO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS, ARRUAMENTOS, RETALHAMENTOS DE IMÓVEIS EM GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
3568, de 03/07/1998 DISPÕE SOBRE RECLASSIFICAÇÃO, CRIAÇÃO, EXTINÇÃO E NOVA DENOMINAÇÃO A CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, SUA AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3567, de 01/07/1998 ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.
3566, de 01/07/1998 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA INSTITUCIONAL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM FAVOR DA SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO ITAICI.
3565, de 01/07/1998 ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E A LEI 2472 DE 24 DE JANEIRO DE 1989 QUE INSTITUI O ITBI - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS.
3564, de 01/07/1998 ALTERA O § 4° DO ARTIGO 3° DA LEI 3490 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CRIA E EXTINGUE CARGOS, FIXA PADRÃO DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3563, de 22/06/1998 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3562, de 22/06/1998 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 3050 DE 05/11/1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3561, de 22/06/1998 AUTORIZA A VENDA DE BEM MUNICIPAL.
3560, de 15/06/1998 AUTORIZA A PERMUTA DE LOTES DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR TERRENOS DE PROPRIEDADE DE IRENICE DE OLIVEIRA BARRETO E WILSON APARECIDO ELEUTÉRIO OU SUCESSORES.
3559, de 15/06/1998 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DO USO DE IMÓVEL PERTENCENTE À FUNDAÇÃO INDAIATUBANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - FIEC EM FAVOR DO CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA, DESTINADA AO FUNCIONAMENTO DE ENSINO TECNOLÓGICO DE NÍVEL SUPERIOR.
3558, de 10/06/1998 CRIA FUNÇÕES E FIXA OS RESPECTIVOS SALÁRIOS PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PLANO DIRETOR DE ERRADICAÇÃO DO AEDES AEGYPTI DO BRASIL - PEAA - DO GOVERNO FEDERAL.
3557, de 04/06/1998 ALTERA A LEI 2051 DE 27 DE JUNHO DE 1984, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS ÀS INDÚSTRIAS QUE SE INSTALAREM NO DISTRITO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3556, de 01/06/1998 DISPÕE SOBRE CONDOMÍNIO HORIZONTAL.
3555, de 01/06/1998 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° DA LEI 2766 DE 10 DE DEZEMBRO DE 1991 QUE AUTORIZA A PERMUTA DE TERRENOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE LUIZ GONZAGA ANTUNES FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3554, de 01/06/1998 ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.
3553, de 01/06/1998 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORDEM ESPIRITUALISTA BEZERRA DE MENEZES DO BAIRRO CHÁCARAS ALVORADA.
3552, de 29/05/1998 DISPÕE SOBRE DEMONINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL.
3551, de 29/05/1998 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1984 DE 23 DE JUNHO DE 1983.
3550, de 29/05/1998 ALTERA A LEI 3513 DE 29 DE JANEIRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA INCIDENTE SOBRE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL.
3549, de 18/05/1998 ALTERA A LEI N° 3237 DE 28 DE ABRIL DE 1995 QUE PROÍBE A FABRICAÇÃO E O COMÉRCIO DE EXPLOSIVOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
3548, de 18/05/1998 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA MELHOR CAMINHO.
3547, de 11/05/1998 ESTABELECE NORMAS DE INSTALAÇÃO, PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E DE SEGURANÇA PARA POSTOS DE ABASTECIMENTO E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3546, de 04/05/1998 DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO DO MUNICÍPIO NA VILA MARECHAL CASTELO BRANCO.
3545, de 04/05/1998 DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DE BENS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO NO JARDIM SANTIAGO.
3544, de 28/04/1998 AUTORIZA A DOAÇÃO CONDICIONAL DE LOTES DO LOTEAMENTO JARDIM RÊMULO ZOPPI PARA FINS HABITACIONAIS.
3543, de 28/04/1998 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA SÃO FRANCISCO DE ASSIS, ATÉ O LIMITE DE R$66.000,00.
3542, de 28/04/1998 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A USE INTERMUNICIPAL DE INDAIATUBA, COM VISTAS À IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS DE ATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTE CARENTES E DEFICIENTES, EM CONJUNTO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
3541, de 24/04/1998 AUTORIZA A ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO PARA A ESCOLHA DO MELHOR ANTEPROJETO ARQUITETÔNICO DA NOVA SEDE ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL, E A CONCESSÃO DE PRÊMIO EM DINHEIRO AO SEU AUTOR.
3540, de 17/04/1998 DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE LIMPEZA DE FOSSAS SANITÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3539, de 17/04/1998 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM FAVOR DA ESCOLA DE SAMBA IMPERADOR DE SANTA CRUZ.
3538, de 17/04/1998 REVOGA A LEI N° 3427 DE 01/07/1997 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE CONCURSOS DE PROGNÓSTICOS, COMO MEIO DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A SEGURIDADE SOCIAL.
3537, de 02/04/1998 DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO DO MUNICÍPIO NO JARDIM SÃO CONRADO.
3536, de 02/04/1998 DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DE BENS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO NO JARDIM MORADA DO SOL E NO BAIRRO CIDADE NOVA.
3535, de 02/04/1998 ALTERA A LEI 3113 DE 29 DE MARÇO DE 1994 QUE DSPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BENS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL EM FAVOR DA METALÚRGICA OSAN LTDA.
3534, de 02/04/1998 ALTERA A LEI 3.275 DE 11 DE OUTUBRO DE 1995,QUE REGULA A CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS A EMPRESAS, ENTIDADES E ÓRGÃOS PÚBLICOS OU PRIVADOS.
3533, de 02/04/1998 ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.
3532, de 02/04/1998 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL EM FAVOR DA AIMI - ASSOCIAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.
3531, de 26/03/1998 DISPÕE SOBRE O ADITAMENTO DE CONVÊNIOS CELEBRADOS COM SOCIEDADES BENEFICENTES.
3530, de 26/03/1998 DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA FINS DE RECEBIMENTO DE RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO, DESTINADOS À AMPLIAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL DE INDAIATUBA.
3529, de 26/03/1998 CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE AUDITORIA E AVALIAÇÃO NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.
3528, de 26/03/1998 AUTORIZA CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA VIÁRIAS NAS ESTRADAS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA.
3527, de 18/03/1998 REVOGA A LEI N° 3503 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997.
3526, de 18/03/1998 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL EM FAVOR DA SOCIEDADE MANTENEDORA DA CORPORAÇÃO MUSICAL VILLA-LOBOS.
3525, de 18/03/1998 DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS, ARRUAMENTOS, RETALHAMENTOS DE IMÓVEIS EM GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3524, de 13/03/1998 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES.
3523, de 09/03/1998 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS EM FAVOR DA FUNDAÇÃO LEONOR DE BARROS CAMARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3522, de 09/03/1998 DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI 2826 DE 20 DE MAIO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO E O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO INDAIATUBANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
3521, de 09/03/1998 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.
3520, de 09/03/1998 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PORTA DE SEGURANÇA COM DISPOSITIVO DE ALARME DETECTOR DE METAIS NA ENTRADA DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3519, de 09/03/1998 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS.
3518, de 09/03/1998 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS.
3517, de 09/03/1998 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE INDAIATUBA, COM VISTAS À AMPLIAÇÃO DE PROGRAMA DE ATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES DEFICIENTES, EM CONJUNTO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
3516, de 03/03/1998 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL.
3515, de 26/02/1998 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A UNIÃO DAS SOCIEDADES ESPÍRITAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - USE, COM VISTAS À IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS DE ATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES CARENTES E DEFICIENTES, EM CONJUNTO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
3514, de 26/02/1998 AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇAO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA COM ESTABELECIMENTO DE CRÉDITO PARTICULAR.
3513, de 29/01/1998 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA INCIDENTE SOBRE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL.
3512, de 29/01/1998 AUTORIZA O ADITAMENTO DE CONVÊNIO CELEBRADO COM A CASA DA PROVIDÊNCIA.
3511, de 29/01/1998 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS EM FAVOR DE ESCOLAS DE SAMBA, ATÉ O LIMITE DE R$24.000,00.
3510, de 29/01/1998 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR LOTES DE TERRA PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL EM PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL URBANO DE FLORINDO OLIVA.
3509, de 29/01/1998 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL EM FAVOR DO CORAL CIDADE DE INDAIATUBA, ATÉ O LIMITE DE R$97.700,00.
3508, de 29/01/1998 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL EM FAVOR DA FUNDAÇÃO LEONOR DE BARROS CAMARGO, ATÉ O LIMITE DE R$3.120.000,00 DESTINADA À MANUTENÇÃO DO HOSPITAL AUGUSTO DE OLIVEIRA CAMARGO.
3507, de 08/01/1998 CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA A SUA ADEQUADA IMPLANTAÇÃO.
3506, de 08/01/1998 DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DE BENS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO NO JARDIM MORADA DO SOL.
3505, de 08/01/1998 DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DE BENS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO NA VILA TELLER, GLEBA II .
3504, de 08/01/1998 ALTERA O ARTIGO 151 DO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO E A LEI 3.370 DE 28 DE NOVENBRO DE 1996.
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