Lei Ordinária nº 3603, de 26/11/1998
ALTERA A LEI 2850 DE 09 DE JUNHO DE 1992 QUE CRIA O SEPREV - SERVIÇO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 26/11/1998
Situação:
Revogada parcialmente
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Identificação da Norma |
Observações |
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Revogada parcialmente pela
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LEI 3818/1999
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Dispõe sobre a administração do SEPREV - Serviço de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Indaiatuba, organiza o regime próprio de previdência social do Município, institui os planos de benefícios previdenciário e assistencial e os respectivos planos de custeio, e dá outras providências.
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Norma correlata
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LEI 4062/2001
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 3.818-A DE 17 DE DEZEMBRO DE 1.999, QUE DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DO SEPREV - SERVIÇO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE INDAIATUBA.
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Norma correlata
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LEI 4559/2004
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EXTINGUE A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA COMPLEMENTAR E REVOGA OS DISPOSITIVOS CORRESPONDENTES DA LEI 3.818-A DE 17 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃODO SEPREV - SERVIÇO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera a
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LEI 1402/1975
- DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.(VERSÃO CONSOLIDADA EM 1999)
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Norma correlata
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LEI 2662/1990
- DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.
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Altera a
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LEI 2850/1992
- CRIA O SERVIÇO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - SEPREV E INSTITUI O SISTEMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE INDAIATUBA - SIPREFI.
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Revoga parcialmente a
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LEI 2850/1992
- CRIA O SERVIÇO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - SEPREV E INSTITUI O SISTEMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE INDAIATUBA - SIPREFI.
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Norma correlata
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LEI 3373/1996
- MODIFICA O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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