Lei Ordinária nº 3543, de 28/04/1998
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA SÃO FRANCISCO DE ASSIS, ATÉ O LIMITE DE R$66.000,00.
Data de Promulgação: 28/04/1998
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Alterada pela
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Lei Ordinária nº 3598 de 20/11/1998
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ALTERA O ARTIGO 3° DA LEI 3543 DE 28 DE ABRIL DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA E ASSISTENCIAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS.
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