Lei Ordinária nº 3539, de 17/04/1998
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM FAVOR DA ESCOLA DE SAMBA IMPERADOR DE SANTA CRUZ.
Data de Promulgação: 17/04/1998
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Identificação da Norma |
Observações |
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Revogada pela
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Lei Ordinária nº 6983 de 21/08/2018
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Revoga a Lei nº 3.539, de 17 de abril de 1998, que dispõe sobre a concessão de direito real de uso de imóvel pertencente ao Patrimônio Público Municipal, em favor da 'Escola de Samba Imperador de Santa Cruz'
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