Lei Ordinária nº 3546, de 04/05/1998

DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO DO MUNICÍPIO NA VILA MARECHAL CASTELO BRANCO.

Data de Promulgação: 04/05/1998

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Revoga parcialmente a	Lei Ordinária nº 2730 de 03/09/1991 - DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BENS DE USO COMUM DO POVO.

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