Lei Ordinária nº 3538, de 17/04/1998

REVOGA A LEI N° 3427 DE 01/07/1997 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE CONCURSOS DE PROGNÓSTICOS, COMO MEIO DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A SEGURIDADE SOCIAL.

Texto Original

Data de Promulgação: 17/04/1998

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga a Lei Ordinária nº 3427 de 01/07/1997 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE CONCURSOS DE PROGNÓSTICOS, COMO MEIO DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A SEGURIDADE SOCIAL.
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