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Lei Ordinária nº 3566, de 01/07/1998

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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA INSTITUCIONAL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM FAVOR DA SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO ITAICI.

Data de Promulgação: 01/07/1998

Situação: Revogada

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Revogada pela LEI 7728/2021 - Dispõe sobre revogação de concessões de uso de imóveis pertencentes ao patrimônio público do Município.
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