Lei Ordinária nº 3555, de 01/06/1998
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° DA LEI 2766 DE 10 DE DEZEMBRO DE 1991 QUE AUTORIZA A PERMUTA DE TERRENOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE LUIZ GONZAGA ANTUNES FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 01/06/1998
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera a
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Lei Ordinária nº 2766 de 10/12/1991
- AUTORIZA A PERMUTA DE TERRENOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE LUIZ GONZAGA ANTUNES FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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