Lei Ordinária nº 3547, de 11/05/1998

ESTABELECE NORMAS DE INSTALAÇÃO, PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E DE SEGURANÇA PARA POSTOS DE ABASTECIMENTO E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Original

Data de Promulgação: 11/05/1998

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada parcialmente pela Lei Ordinária nº 4158 de 22/04/2002 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 4.066, DE 24 DE SETEMBRO DE 2.001, QUE DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogada pela Lei Ordinária nº 8194 de 12/06/2024 - Revoga a Lei nº 3.547 de 11 de maio de 1998, e os artigos 2º e 3º da Lei nº 5.945, de 10 de novembro de 2011.
Nova Pesquisa Voltar