Lei Ordinária nº 3536, de 02/04/1998

DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DE BENS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO NO JARDIM MORADA DO SOL E NO BAIRRO CIDADE NOVA.

Data de Promulgação: 02/04/1998

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Revoga a	Lei Ordinária nº 2993 de 08/06/1993 - DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BENS DE USO COMUM DO POVO.

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