Lei Ordinária nº 3517, de 09/03/1998

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE INDAIATUBA, COM VISTAS À AMPLIAÇÃO DE PROGRAMA DE ATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES DEFICIENTES, EM CONJUNTO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE.


Data de Promulgação: 09/03/1998

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 3594 de 10/11/1998 - ALTERA O ARTIGO 3° DA LEI 3517 DE 09 DE MARÇO DE 1998, QUE AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE INDAIATUBA.
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